A Decadência do Legislativo Brasileiro – Eduardo Ribeiro

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Por: OCP News Jaraguá do Sul

03/02/2024 - 06:02

 

“O senhor pode pedir uma liminar no Supremo”, disse Flávio Dino a Lula, em sua coletiva de despedida antes de assumir o cargo no STF, referindo-se a um eventual pedido de reajuste salarial para os policiais federais. Este comentário, embora proferido em tom de brincadeira, carrega uma verdade preocupante que se reflete na erosão dos princípios republicanos e na normalização de práticas que beiram a indecência política em Brasília.

Diante da dificuldade de formar uma base parlamentar sólida, Lula optou por um modelo de governança sem precedentes no Brasil, mas esperado em qualquer autocracia: a formação de um eixo direto entre o Executivo e o Judiciário, que relegou o Legislativo a um plano secundário, num estado de complacência vexaminoso.

Embora existam parlamentares honrados e corajosos que denunciam a deterioração do sistema e os abusos de poder, suas vozes isoladas não têm sido capazes de incitar uma reação genuína por parte dos presidentes das casas legislativas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para retomar o equilíbrio de poderes e restaurar o protagonismo do Congresso.

Tamanha passividade dos presidentes é um reflexo indecoroso da maior parte dos congressistas, que se refugiaram em seus interesses paroquiais e emendas parlamentares. Não é exagero dizer que o futuro das instituições tem sido deixado de lado em nome da sobrevivência eleitoral e do medo de se indispor com os ministros do STF.

Nesse cenário, onde os pilares da República deveriam sustentar uma democracia robusta e ativa, o Executivo e o Judiciário parecem ter formado um dueto que ressoa mais alto do que a orquestra legislativa poderia sonhar em tocar.

Resta-nos uma pergunta incômoda: até quando o Legislativo brasileiro se contentará em ser espectador de sua própria irrelevância? A resposta a essa questão é urgente e necessária se pretendemos reacender a chama dos princípios republicanos e reconstituir a dignidade de nossa democracia.

Os instrumentos para mudança existem e estão a uma assinatura de distância de Lira e Pacheco. Cabe a eles decidir se haverá uma ressurgência do Legislativo ou se continuaremos a assistir ao espetáculo de sua gradual, mas perceptível, decadência.