Nas relações corporativas, a formalização das negociações por meio de contratos é corriqueira e visa assegurar que as partes cumpram suas obrigações, evitando litígios e prejuízos financeiros, independentemente do porte da empresa. No entanto, é comum que, após a negociação ser firmada, o acompanhamento desses contratos firmados ocorra de forma despreocupada, com cada setor da empresa tratando de seus próprios acordos, ou que nem ocorra, o que pode gerar riscos jurídicos significativos dentro de uma organização.
A falta de um controle sobre as obrigações contratuais pode resultar em descumprimento de cláusulas essenciais, como prazos, reajustes e penalidades. Esse descumprimento pode acarretar penalidades, multas ou perdas financeiras. Além disso, o não cumprimento de cláusulas contratuais pode prejudicar a imagem da empresa, afetando a confiança dos parceiros comerciais e impactando futuras negociações.
Do ponto de vista jurídico, o monitoramento dos contratos visa garantir o cumprimento rigoroso de todas as disposições acordadas, evitando litígios que possam resultar em danos ao patrimônio da empresa. Uma condução centralizada permite monitorar itens cruciais, como prazos de vigência, valores a serem pagos ou recebidos, e condições de renovação, o que assegura que a empresa esteja em conformidade com suas obrigações legais e contratuais.
A constante consulta aos instrumentos contratuais firmados e o acompanhamento das principais obrigações mostra-se essencial, pois aumenta não só a eficiência, mas reduz riscos de falhas e descumprimento de obrigações, minimizando as possibilidades de discussões judiciais por inobservância dos acordos. O monitoramento dos contratos não é apenas uma necessidade administrativa, mas uma ferramenta estratégica para a mitigação de riscos jurídicos, que protege a empresa de ações judiciais e garante o cumprimento dos direitos e deveres acordados.
Assim, a preocupação jurídica da empresa não deve estar focada somente em firmar um contrato equilibrado e seguro, mas também nos desdobramentos desse acordo ao longo do tempo, acompanhando o contrato durante toda a sua vigência, a fim de que nenhuma obrigação ou direito deixe de ser observado.
Desta feita, a adoção de uma cultura de monitoramento e gestão eficaz de contratos é uma preocupação jurídica que fortalece a posição da empresa em suas negociações, assegurando a transparência nas relações comerciais e preservando sua integridade legal e financeira no longo prazo, desde o início da contratação até que ela seja encerrada.
por:
Dra. Fernanda Fachini
OAB: OAB/SC 20.229
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