12 motivos para o impeachment de Alexandre de Moraes – Deltan Dallagnol

Por: Deltan Dallagnol

11/09/2024 - 06:09

 

Nesta segunda-feira, após milhares de brasileiros encherem a Avenida Paulista de verde e amarelo em protesto pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pelo menos 156 deputados federais, representando 30% da Câmara dos Deputados, apresentaram um novo pedido de impeachment contra o ministro. Moraes é o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) com o maior número de pedidos de impeachment: mais de 40.

O novo pedido foi entregue pessoalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem cabe decidir sobre a abertura do processo de impeachment. Mas, afinal, o que justifica uma mobilização tão expressiva da sociedade em prol do impeachment de um ministro do Supremo? As acusações são numerosas e graves, como mostrou o deputado federal Nikolas Ferreira no Plenário da Câmara dos Deputados, que as listou em uma relação que, com algumas adaptações e acréscimos, podemos assim sintetizar:

1) Violação do Código de Processo Penal e uso indevido de prisões preventivas para forçar delações premiadas de investigados que sequer foram acusados, algo que a Lava Jato jamais fez, mas que Moraes utilizou contra Anderson Torres, Mauro Cid, Silvinei Vasques e Filipe Martins;
2) Desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura de presos do 8 de janeiro, mesmo quando não havia fundamentos legais para as prisões;
3) Violação reiterada das prerrogativas dos advogados;
4) Negativa de concessão de liberdade provisória ou domiciliar a investigados e réus com graves problemas de saúde comprovados, o que resultou na morte de um dos presos do 8 de janeiro, Clezão, que faleceu na prisão enquanto aguardava decisão de Moraes sobre seu pedido de soltura;
5) Manutenção de prisões preventivas por meses, e até anos, sem denúncia, o que é ilegal, já que o Ministério Público deve denunciar presos em até 35 dias ou liberá-los;
6) Violação dos direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções;
7) Uso indevido de recursos eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar investigações no STF, com a produção de relatórios paralelos;
8) Monitoramento e controle de perfis conservadores, bolsonaristas e de direita, sem ações similares em relação a perfis de esquerda;
9) Bloqueio ilegal de contas bancárias e bens da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, empresa que não tem relação com a Starlink;
10) Suspensão e banimento das atividades do X no Brasil, censurando milhões de brasileiros e colocando o país ao lado das piores ditaduras do mundo, como Rússia, Irã e Coreia do Norte;
11) Imposição de multa ilegal e desproporcional de R$ 50 mil para quem utilizasse serviços de VPN para acessar o X no Brasil;
12) Atuação em processos em que estava claramente impedido ou suspeito, como nos casos em que ele era vítima ou então solicitou relatórios ao TSE para fundamentar suas próprias decisões no STF.

Essa extensa lista de abusos, arbitrariedades e crueldades é mais do que suficiente para justificar a remoção de Moraes do cargo de ministro. A verdade é que, se houvesse justiça em nosso país, isso já deveria ter ocorrido em 2019, quando o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito das fake news e o entregou a Moraes, dando início ao que hoje se tornou uma verdadeira ditadura da toga. Esta é a oportunidade para os brasileiros darem um fim aos abusos antes que os abusos deem um fim à liberdade dos brasileiros.

 

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