Com a privatização da Eletrobras, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa. A regra está prevista na modelagem da privatização, apresentada pelo governo em evento no Palácio do Planalto na terça-feira (19).
A modelagem, que ainda será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também permite que qualquer pessoa física residente no Brasil compre as ações da empresa a serem ofertadas na desestatização.
Atualmente 60% dos papeis da Eletrobras estão sob controle do governo, percentual que deve cair para 45%. Com isso, deixaria de ter a maioria das ações, mas continuaria sendo o principal acionista.
O governo pretende arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a desestatização e, além disso, argumenta que a medida vai recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia.
No caso da compra de ações com dinheiro do FGTS, a modelagem prevê a participação do trabalhador por meio de cotas de fundos mútuos de privatização. Poderão ser usados até 50% do valor da conta individual do FGTS. O valor de entrada para cada investidor será de R$ 200.
Para esse tipo de operação, o governo autorizou o uso de até R$ 6 bilhões de todo o FGTS.
Outra medida é que empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
Na modelagem, o governo confirmou que a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não serão incluídas na privatização.
Taxas
A taxa média do empréstimo pessoal teve variação positiva de 0,95% em outubro, segundo a pesquisa de taxa de juros do Procon-SP – São Paulo serve como termômetro das variações nacionais. Nos seis bancos pesquisados, a taxa média do crédito pessoal ficou em 6,38% ao mês, acréscimo de 0,06 ponto percentual (pp) em relação à média referente ao mês anterior, que foi de 6,32%, representando uma variação positiva de 0,95%.
Auxílio
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou na quarta-feira (20) em evento que o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família – terá pagamentos mensais de R$ 400, mas ressaltou que o programa não vai furar o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Investimentos
O presidente da Colômbia, Iván Duque, disse na terça-feira (19) que espera cerca de US$ 1,4 bilhão de investimentos privados do Brasil no país vizinho, em diversas áreas. Os compromissos foram firmados durante encontro, em São Paulo, como mais de 60 empresários brasileiros. Segundo Duque, o valor pode superar US$ 2,4 bilhões se agregados investimentos em infraestrutura.
Transparência
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.
B3
Uma empresa catarinense de tecnologia e assessoria de negócios foi comprada pela B3 – a Bolsa de Valores oficial do Brasil – pela exorbitante soma de R$ 1,8 bilhão. As informações são do site Infomoney. Esta é a maior operação de compra feita pela B3. Trata-se da Neoway, de Florianópolis, especializada em big data analytics e inteligência artificial para negócios. O fechamento da operação ainda está sujeito a aprovação pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Subsídio
Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, na terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
Costa Rica
O governador Carlos Moisés recepcionou o embaixador da Costa Rica no Brasil, Norman Lizano Ortiz, na terça-feira (19) na Casa d’Agronômica, e apresentou as potencialidades de Santa Catarina, as vantagens competitivas, a capacidade empreendedora e os avanços obtidos na gestão pública catarinense desde o início da atual gestão. Também foram discutidas as possibilidades de parcerias e fortalecimento das relações governamentais e culturais.