Após o Governo do Estado de Santa Catarina sancionar a Lei de redução do ICMS do leite, entre outros itens de 17% para 7%, este produto voltou a fazer parte da cesta básica dos catarinenses, cuja alíquota máxima é de 7%.
No entanto, mesmo com a decisão do governo, os consumidores ainda não sentiram esta redução no bolso, já que nos estabelecimentos comerciais, os valores se mantiveram elevados.
Para garantir e defender o direito dos consumidores, o Procon SC notificou as produtoras e distribuidoras de leite do Estado para que no prazo de 48 horas reduza o valor do produto aos consumidores catarinenses, considerando a publicação da Lei Estadual.
“O consumidor é sempre a parte mais vulnerável da relação. Eles são sempre os primeiros a sentir os aumentos, porém, os últimos a receberam as reduções nos valores dos produtos. Para garantir que ele não seja lesado, o Procon está sempre atuante”, explica o diretor do órgão, Tiago Silva.
Pela lei 18.368/2022, o ICMS para o leite ficou em 7% e o dos alimentos vendidos em bares e restaurantes, em 3,2%. Foi prorrogada a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
A proposta de redução do ICMS para o leite longa vida para 7% é retroativa a 1º de abril de 2022. O benefício fiscal para a cesta básica vai até 31 de dezembro de 2023, informou o governo do estado.
Defesa
Na abertura da 2° edição da SC Expo Defense, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que a base industrial de defesa é essencial, fornecendo a independência tecnológica, a capacidade produtiva e a logística necessárias para a defesa do país. “Nossas indústrias de defesa são importantes não só para as Forças Armadas e de segurança brasileiras. Elas contribuem de forma intensa para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, que, naturalmente, transbordam para a área comercial, beneficiando toda a sociedade”, disse.
FGTS
Uma nova oportunidade de investimento se abriu com a possibilidade de trabalhadores comprarem com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (18). Na privatização da Eletrobras, os trabalhadores poderão usar até 50% do FGTS.
Tecnologia Alemã
Uma das novidades da Febratex 2022 será a presença da marca alemã Kuris Equipamentos Especiais, cujos produtos serão expostos pela representante blumenauense Galileu Tecnologia, que participa da Febratex desde a primeira edição. A maior feira das Américas para a indústria têxtil e uma das maiores do mundo no segmento têxtil ocorre de 23 a 26 de agosto, no Parque Vila Germânica, em Blumenau (SC).
Ingressos
A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) convocou a empresa de venda de ingressos Eventim Brasil para esclarecer o rápido esgotamento das entradas de shows comercializados pela companhia. A reunião será no próximo dia 27. O Procon-SP informou que tem sido acionado, por meio de suas redes sociais, por consumidores insatisfeitos com os serviços da Eventim. Em março, a Eventim já havia sido notificada pelo Procon-SP a dar explicações sobre o rápido esgotamento das entradas para o show da banda britânica Coldplay.
Auxílio
O presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.
