"Programa de apoio ao crédito de micro e pequenas empresas terá prazo estendido"

O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Uma portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (19).

O prazo se encerraria nesta quarta-feira, mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.

Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.

Esforço em conjunto

As federações das indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Paraná (Fiep) e Rio Grande do Sul (Fiergs) realizaram reunião virtual conjunta das áreas trabalhistas na semana passada, com a participação de representantes de indústrias e de sindicatos do setor dos três estados do Sul.

Na pauta estiveram temas como a correção de dívidas trabalhistas, a perda da validade da Medida Provisória 927/2020, doença ocupacional e a pandemia, contribuição adicional decorrente da exposição ao ruído e negociações coletivas.

Auxílio emergencial

Principal motivo para o bloqueio do auxílio emergencial, os erros de cadastro no e-mail dos beneficiários só podem ser corrigidos nas agências da Caixa Econômica Federal, disse nesta terça-feira (18) o presidente do banco, Pedro Guimarães.

Segundo ele, o cadastramento por e-mail representa a maior fonte de fraudes, o que justificou a interrupção preventiva do pagamento do benefício.

Segundo Guimarães, assim que o problema for corrigido, o dinheiro será depositado na conta poupança digital no dia seguinte, caso o dinheiro tenha sido liberado para os demais beneficiários nascidos no mesmo mês.

Recursos do Banco Central

A restrição de dinheiro em caixa provocada pelos gastos com a pandemia do novo coronavírus deverá fazer o Tesouro Nacional pedir transferência de recursos cambiais excedentes do Banco Central (BC), disse nesta terça-feira (18) o novo secretário do órgão, Bruno Funchal.

Segundo ele, o pedido será feito ao Conselho Monetário Nacional provavelmente ainda este mês.

“A gente está em uma situação na qual, quando a gente olha exatamente para situação trazida pela pandemia, a gente consegue ver essa severa restrição de liquidez. Faz todo o sentido a gente olhando essas mudanças severas no mercado, bastante específicas, levar esse tema para o Conselho Monetário Nacional, e é isso que o Tesouro está fazendo”, declarou Funchal em videoconferência promovida por um banco.

No fim deste mês, o BC divulgará o lucro do primeiro semestre.