Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse na segunda-feira (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires.
Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.
Os investimentos externos do BNDES feitos entre 1998 e 2019 resultaram, segundo o Estado de São Paulo, em perdas estimadas em US$ 1,5 bilhão, em empréstimos que não foram e nem seriam quitados.
Lula jamais escondeu suas ambições em tornar o Brasil um “líder regional” – mesmo que para isso seja preciso reduzir investimentos estatais no país e mover esses recursos para países vizinhos: segundo Lula, como maior economia da América do Sul, o Brasil teria a “obrigação” de ser “indutor do impulsionamento das relações comerciais, políticas e econômicas” do continente.
Estudo
Em evento com empresários dos dois países em Buenos Aires, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o que está em estudo é a viabilidade de uma moeda digital comum que seria usada apenas em trocas comerciais, para reduzir a dependência em relação ao dólar.
A pauta de “reduzir a dependência em relação ao dólar” é mais um capítulo do longo histórico de Lula em enquadrar seus projetos como “Oposição ao imperialismo” – e essa argumentação tem servido nas redes para uma ala da militância petista defender a proposta, ignorando, no entanto, que mesmo sem substituir o Real, ela atrelaria a economia Brasileira a cambaleante e fragilizada economia argentina – com 94,8% de inflação em 2022.
Que Lula queira uma posição para o Brasil como “líder” e “pivô” no desenvolvimento regional é bom – mas isso não pode ser feito em detrimento da economia nacional – e as medidas anunciadas nesta viagem oficial exigem cautela.
FPM
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
