Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei 5587/16, que regulamenta aplicativos de serviços de transporte individual em veículos particulares – em outras palavras, a lei que regulamente o Uber, o 99, o Lyft e outros aplicativos do tipo. A nova legislação dispensa os motoristas de autorização das prefeituras para efetuar o transporte, ao mesmo tempo que atribui às administrações municipais a tarefa de regulamentar, tributar e fiscalizar os serviços.
A legislação vem a atender um vácuo legal no qual os aplicativos se encontravam e passou por diversas mudanças para atender as demandas do setor – que alegavam que certas exigências do projeto original, como placas vermelhas e certas regras quanto ao trabalho dos motoristas tornariam os aplicativos inviáveis no país.
A nova lei exige ainda a contratação de seguros, a inscrição do motorista como contribuinte no INSS e a obrigatoriedade da CNH na categoria B com informação de que o dono do documento exerce atividade remunerada. A aprovação foi vista pelas empresas, que temiam a proibição dos apps de caronas, como uma vitória – e pelos taxistas, como uma derrota.
Faltam ainda estudos sobre o impacto real destes aplicativos no trânsito. Certas conclusões sobre o segmento são controversas: De acordo com um estudo divulgado pela Universidade da Califórnia, Google Maps e Waze são prejudiciais ao trânsito. Simulações comprovariam que, quanto mais pessoas utilizam os apps que traçam rotas dinâmicas, pior fica a situação das vias. Recentemente, outro levantamento mostrou que Uber e Lyft aumentaram o trânsito nas cidades – contrariando as expectativas de que o uso destes aplicativos aliviaria o trânsito.
Igualmente, ainda não há perspectiva quanto ao impacto da legislação sobre os preços e o funcionamento dos serviços. Embora não houvesse legislação especifica, o segmento pagou R$ 1,5 bilhão em tributos no ano passado, taxado como serviço digital.
Grupo Pró -Empresa.
A manhã desta segunda-feira (26) viu a primeira reunião do ano do Grupo Pró-Empresa, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo. Na pauta do dia, estavam o balanço de 2017 e metas para 2018. o grupo de trabalho é formado por representantes da Vigilância Sanitária, Tributação, Atos Legislativos, Posturas, Urbanismo, TI (Tecnologia da Informação) e Desenvolvimento Econômico. A próxima reunião será em 9 de abril, já que os encontros passam a ser quinzenais.O encontro foi presidido pelo presidente interino, João Antônio Berti, diretor de Decisões Administrativas.
Acijs e Expogestão
A ExpoGestão, um dos mais importantes encontros corporativos do Brasil, está chegando: o evento será na Expoville, em Joinville, de 8 a 10 de maio. é uma oportunidade para líderes empresariais e gestores trocarem experiências, atualizarem tendências e estreitarem relacionamentos, unindo o pensamento à prática da gestão empresarial.A ACIJS é uma das entidade parceiras da ExpoGestão, e os associados da entidade poderão adquirir o seu passaporte para os três dias por R$ 1.590,00, até o dia 6/4/18. As inscrições deverão ser efetuadas no site www.expogestao.com.br.
IEL oferece vagas de estágio
Estudantes que desejam ingressar no mercado de trabalho por meio do estágio podem aproveitar oportunidades oferecidas pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL/SC), entidade da FIESC. Além dos estágios, podem também encontrar vagas efetivas nas indústrias da região. Interessados devem acessar o site http://sgt.ielsc.org.br.As ofertas de estágio são para estudantes de cursos de graduação e técnicos, além do ensino médio, em áreas como administração, ciências contábeis, marketing, direito, sistemas de informação, relações internacionais, engenharia, sistemas de informação, informática, pedagogia, farmácia e técnico em eletrônica, manutenção automotiva, eletromecânica e edificações.
PANORAMA NACIONAL
Governo espera privatização da Eletrobras antes das eleições
O governo espera que o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano, de acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Segundo Oliveira, é possível que a aprovação ocorra antes das eleições, em outubro.
Crescem investimentos em tecnologia
O mercado de Tecnologia da Informação (TI, composto de hardwares, softwares e serviços) no Brasil cresceu 4,5% em 2017. O país está na nona posição no ranking global de investimentos no setor, com aporte de US$ 38 bilhões no ano passado. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), do estudo anual do setor realizado em conjunto com a consultoria IDC.
Petrobras mantém postura seletiva, diz Parente
O presidente da Petrobras, Pedro Parente declarou nesta terça-feira que a estatal continuará mantendo uma postura seletiva na 15ª Rodada de Áreas que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará nesta quinta-feira (29), embora a companhia mantenha como objetivo aumentar o seu portfólio exploratório. Ele admitiu que a tendência da companhia é manter a política de parceria com outras empresas nos campos que exigirem maior volume de investimentos.