Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam por um déficit menor nas contas públicas neste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, passou de R$ 139,132 bilhões para R$ 136,103 bilhões. A estimativa está abaixo da meta para este ano, que é R$ 159 bilhões.
O dado foi divulgado pelo ministério nesta quinta-feira, na pesquisa Prisma Fiscal. Para o ano que vem, a estimativa de déficit primário passou de R$ 111,892 bilhões para R$ 107,304 bilhões.
A expectativa da pasta é que o aumento da arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá fazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 vir com meta menor de déficit primário – ao longo do ano, o Governo Federal admitiu que pode ser inviável cumprir as leis de responsabilidade fiscal, especialmente a “regra de ouro”, em vista das despesas crescentes e arrecadações em queda.
A LDO de 2018 estimava meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para o próximo ano. No entanto, o bom desempenho da arrecadação federal pode criar condições para imporuma meta fiscal mais apertada para 2019.
A pesquisa apresentou também a projeção para a dívida bruta do governo geral, de 74,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A estimativa anterior era 75% do PIB. Para 2019, a estimativa foi ajustada 76,95% para 76,90% do PIB – o que demonstra uma expectativa preocupante de crescimento da dívida.
O país tem consistentemente demonstrado problemas fiscais ao longo dos anos, problemas que se agravaram com a crise nos últimos anos. Mesmo saindo do período de recessão, ainda há muito para se resolver neste sentido – e uma bomba relógio que precisa ser desarmada o quanto antes.
Alvará Sanitário vence dia 30
A Vigilância Sanitária avisa que o alvará sanitário vence no próximo dia 30 de abril de 2018. Para renovar o alvará sanitário, os cadastrados deverão quitar a taxa dentro do prazo, ou arcar com multa e juros.Os carnês com a guia de pagamento serão encaminhados pelos Correios, nos próximos dias. Em caso de atrasos e extravios, a segunda via pode ser emitida pelo site da Prefeitura.
Governo do Estado reduz ICMS em 5%
Buscando estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou nesta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) reduzindo de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas da produção até o consumo.
Senado aprova projeto que autoriza saque de FGTS para quem se demitiu
Nesta quarta-feira (11), a comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o projeto de lei 392/2016, que concede ao trabalhador que pediu demissão o direito de sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, é permitido ao trabalhador que é demitido por comum acordo entre empregado e empregador o saque de 80% do fundo; o saque integral é autorizado apenas para quem foi demitido por decisão do empregador.
CMN nega que meta de inflação já esteja definida
O Conselho Monetário Nacional (CMN) negou que a meta de inflação para 2021 já esteja definida. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira, os membros do conselho, formado pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmam que a discussão sobre a meta ainda será feita.
Receitas do petróleo devem cobrir impactos fiscais
As receitas extras obtidas com o leilão de petróleo e gás realizado no fim de março, de R$ 8 bilhões, deverão cobrir o impacto fiscal das recentes derrubadas de vetos presidenciais, que mantiveram o refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de produtores rurais. Segundo o novo Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a pasta ainda está levantando o impacto fiscal das decisões do Congresso Nacional.
Exportações de carne passam a ser registradas em Portal Único
Nesta quinta-feira (12), todas as exportações de carnes passaram a ter que ser registradas por meio do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A medida afetou os embarques de carne de ave, bovina e suína, incluindo produtos e subprodutos de origem animal, submetidas ao Serviço de Inspeção Federal e embarcadas em qualquer terminal do país. A mudança faz parte do cronograma de migração de todas as operações de exportação para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior e visa agilizar o processo de exportações.