Na última quarta-feira, o Governo do Estado de Santa Catarina reduziu de 17% para 12% o valor do ICMS estadual. A medida provisória, que visa incentivar o mercado catarinense e torná-lo mais competitivo diante dos produtos de outros estados, foi assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira, e repercutiu de forma positiva com o empresariado.
“É uma decisão inteligente e coerente no sentido de buscar equilíbrio sem perda de receita, já que o Estado tem feito ajustes em incentivos a diversos setores e isto evidencia a capacidade de reação de Santa Catarina frente à situação econômica adversa no País”, ressalta Tiago Coelho, vice-presidente da Acijs. Para ele, na medida em que a economia nacional vai demonstrando recuperação, ainda que de maneira lenta, o setor produtivo ganha folego e se mantém competitivo.
O vice-presidente da Fiesc para o Vale do Itapocu, Célio Bayer, ressalta que muitos estados já trabalham com essa alíquota reduzida de 12%, o que desestimularia as empresas catarinenses. “Nessa condição, era mais vantajoso exportarmos para outros estados enquanto o mercado catarinense trabalharia importando de fora. Com essa medida acertada, nós incentivamos o mercado interno”, explica.
Para as duas lideranças, a medida é uma resposta que o Estado dá frente a pleitos da indústria, o que há de ser ressaltado como demonstração de confiança na superação de um cenário que ainda preocupa. De início, a medida deve trazer uma redução na arrecadação, mas ela revela uma perspectiva de uma melhora futura na arrecadação com o reaquecimento da economia.
Vale ressaltar dois pontos: um é que o Brasil tem uma carga tributária em sério descompasso com sua realidade econômica e com o retorno que estes tributos demonstram – dentro deste cenário, a decisão é completamente acertada. Mas ao mesmo tempo, muitos municípios dependem de repasses de arrecadações federais e estaduais – o que não torna a decisão menos justa, apenas escancara a realidade de que é preciso urgentemente rever o destino que nossos fundos públicos têm, perdidos em meio a desvios, superfaturamentos e má gestão.
PANORAMA NACIONAL
4.794 imigrantes solicitaram residência desde novembro
O Ministério do Trabalho, por meio da Coordenação-Geral de Imigração (CGig), recebeu 4.794 solicitações de residência de estrangeiros para trabalhar e morar no Brasil após a mudança na legislação da imigração, ocorrida em novembro passado. Foram 4.073 no primeiro trimestre de 2018.O ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirma que a alteração na legislação representa o esforço do governo federal para atrair trabalhadores estrangeiros com qualificação técnica e reduzir burocracia para aqueles que aqui já estão trabalhando e precisam se legalizar.
Comércio cai…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu em 0,2 ponto percentual a expectativa de crescimento do comércio em 2018, para 5%. A redução foi motivada pela queda de 0,2% nas vendas no varejo, verificada em fevereiro deste ano em comparação a janeiro, segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira.O setor não tem crescimento mensal desde novembro do ano passado, quando o setor registrou alta de 2,4%, os dados sugerem, segundo a CNC, “maior dificuldade do consumo nos últimos meses”.
E serviços sobem muito pouco
Já o setor de serviços encerrou fevereiro com ligeiro crescimento de 0,1% em relação a janeiro no índice livre de efeitos sazonais, depois de ter fechado janeiro com queda de 1,9% frente a dezembro, um resultado fraco. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o cenário é ainda pior: queda de 2,2%. Só um segmento do setor demonstrou crescimento: o de profissionais administrativos, com alta de 1,7%.
Mínimo para 2019: R$ 1.002
O governo federal divulgou a proposta do salário mínimo para 2019: R$ 1.002. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954. Com a correção, o salário mínimo ficará acima da marca de R$ 1 mil pela primeira vez.
Banco do Brasil passará a oferecer cartão de crédito para não correntistas
No segundo semestre do ano, o Banco do Brasil começará a oferecer cartões de crédito para não correntistas. A iniciativa é parte dos esforços para ampliar sua presença na área para níveis mais similares aos que a maior instituição financeira do país por ativos tem no mercado de crédito. O BB tinha até o final do ano passado 17,6 milhões de cartões de crédito emitidos, contra 29,2 milhões do maior banco do país, o Itaú Unibanco.