O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (3) a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de Covid-19.

A Lei nº 14.019/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

Bolsonaro vetou o trecho que diz que o uso é obrigatório em "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, seguindo a interpretação de que o trecho "violaria o domicílio" e imporia o uso da máscara em casa.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável - e o fornecimento gratuito de máscaras para a mesma população.

Para a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Regularização de imóveis

O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante live com o presidente Jair Bolsonaro.

"Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, então vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras", anunciou Marinho.

Suíça isola passageiros

A partir de 6 de julho, viajantes de 29 países que quiserem ir à Suíça terão que se registrar com as autoridades e se autoisolar para evitar um ressurgimento do coronavírus, anunciou o governo suíço nessa quinta-feira (2).

A lista inclui, entre outros, os Estados Unidos, a Suécia, o Brasil e a Rússia, que foram classificados como países com alto risco de infecção.

Facebook não se deixa abalar

O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, acredita que o boicote que a rede vem sofrendo de grandes marcas é passageiro. As informações são do site The Information, que as obteve de uma fonte interna do Facebook.

O empresário teria falado em uma reunião na semana passada que essas marcas devem “voltar em breve”.

“Minha aposta é de que esses anunciantes vão retornar à plataforma em breve”, disse Zuckerberg, segundo reportagem que repercutiu na mídia internacional nesta quinta-feira (2).

 

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