O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A mensagem de encaminhamento está publicada na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial da União.
O Plano de Equilíbrio Fiscal, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras.
Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados.
Carne exportada para a China
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta terça-feira (4) que o governo brasileiro já entregou à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) os documentos necessários para reverter a suspensão temporária da exportação de carne bovina para a China.
A suspensão temporária de certificados sanitários para a exportação de carne para a China foi confirmada na segunda-feira (3) pelo ministério, após a notificação de ocorrência de um caso de mal da vaca louca (Encefalopatia Espongiforme Bovina) no Mato Grosso.
A medida atende a um protocolo assinado pelos dois países, em 2015.
Senar com inscrições abertas
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) de Santa Catarina está com inscrições abertas para 347 cursos gratuitos voltados para a área do agronegócio.
Ao todo são oferecidas cerca de 5.550 vagas durante o mês de junho. Entre os cursos oferecidos para produtores e trabalhadores rurais, estão: comunicação eficaz, cultivo de plantas medicinais, instalação e manutenção de redes elétricas, beneficiamento e conservação de pescado, floricultura, produção caseira de massas para congelamento e derivados do leite.
Os interessados em participar devem ir presencialmente ao Sindicato Rural do município em que reside para realizar a inscrição e os cursos estão disponíveis no site oficial do Senar/SC. A idade mínima para participar é de 18 anos.
Erramos
Ao contrário do informando na coluna desta terça-feira (4), o Feirão Festcar é realizado por 10 lojistas, não 10 concessionárias. As demais informações estão corretas. O evento ocorre neste fim de semana, no pátio da Havan, e cada lojista terá cerca de 50 automóveis a disposição para venda.
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