Em manifesto conjunto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 35 associações setoriais defendem a realização de uma reforma tributária ampla, que inclua tributos dos três entes da Federação: União, Estados e Municípios.

Para as entidades, só assim será possível que o Brasil tenha um crescimento maior e alcance maior nível de desenvolvimento econômico e social. O manifesto conta com apoio da entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o Manifesto.

O documento cita estudos de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os quais indicam que a reforma tributária ampla tem capacidade de aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB brasileiro nos próximos 15 anos.

“Essa aceleração do crescimento ocorrerá como resultado dos ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos”, explica o texto.

O documento cita também estudo do IPEA, segundo o qual, no novo sistema de cobrança de impostos, a pressão dos tributos ficará menor para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais. Além disso, a garantia de transparência permitirá a cada cidadão saber exatamente quanto está pagando de tributos sobre o que consome.

O manifesto traz também um estudo realizado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio da CNI e de associações setoriais da Indústria, segundo o qual o chamado “Custo Brasil” consome R$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras anualmente, em sua maior parte devido ao cipoal tributário. A indústria brasileira representa 20,4% do PIB, paga 33% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais.

Atividade

A atividade econômica cresceu 1,7% no primeiro trimestre de 2021, na série dessazonalizada, em comparação com o quarto trimestre de 2020. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,6%. Levando em conta o mês de março, houve queda de 2,1% em relação a fevereiro e crescimento de 5,2% na comparação com março de 2020.

Os dados são do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Privatização

O ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, disse que a privatização da Eletrobras é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica.

O ministro foi entrevistado na segunda-feira (17) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e falou também sobre tarifa de luz, petróleo, combustíveis, agências reguladoras e até sobre sua atuação como comandante de submarino quando ainda estava na ativa na Marinha do Brasil.

Receita Federal

A partir desta semana, o contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB pode ser baixado gratuitamente na App Store, da Apple, e no Google Play, para celulares com o sistema Android.

Até agora, a marcação de atendimentos presenciais só podia ser feita pelo computador, por meio do Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento , mas não havia ferramenta disponível para celulares.

Sem ajustes

O veto à concessão de aumentos, ajustes e bonificações na remuneração de servidores públicos até 31 de dezembro deste ano inclui também a revisão geral anual, segundo o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O parecer do Procurador-Geral Adjunto de Contas, Aderson Flores, sobre a concessão de revisão geral anual a servidores públicos foi acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) em sessão telepresencial do Pleno esta semana. Com isso, está vedada a concessão de qualquer  vantagem, aumento, reajuste ou adequação de  remuneração a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, inclusive a revisão geral anual.