O Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, aprovado nesta semana pelo Senado, que cria o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deve beneficiar os negócios que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

O projeto prevê a concessão de crédito para Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional.

Inicialmente, o crédito será ofertado com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento.

A iniciativa tem o objetivo de criar uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando assim a sobrevivência destes empreendimentos durante e após a pandemia do Covid-19.

"Importante destacar que já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos", destaca a justificativa do projeto que tem como autor o senador Jorginho Mello (PL/SC).

Terão direito ao crédito facilitado as micro e pequenas empresas e os Microempreedendores Individuais (MEIs), sem ser especificados setores no texto do PL.

Os limites e as condições das operações de crédito, inclusive encargos financeiros, serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional.

As operações de crédito podem ser destinadas a investimentos bem como a capital de giro isolado e associado.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho.

Segundo a Agência Senado, a ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte.

O texto vai agora à Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Planos de saúde sobem nos EUA

As bolsas de valores dos Estados Unidos tiveram um dia de alta nesta quarta-feira (8) e seguiram esperançosas na quinta-feira (9), com um pico nas ações dos planos de saúde após o anúncio de que o senador Bernie Sanders estava suspendendo sua campanha pela indicação democrata à corrida para a Casa Branca.

Com a derrubada da proposta de campanha do senador de um sistema ao estilo do SUS Brasileiro e do NHS britânico, os planos de saúde entraram em alta.

GM produz de respiradores

O governo dos EUA firmou com a General Motors um contrato de US$ 490 milhões para produção de respiradores para o tratamento de pacientes graves de coronavírus.

Este é o primeiro contrato firmado sob a aplicação vigente da Lei de Produção de Defesa, invocada pelo presidente Donald Trump para levar as empresas a produzirem equipamentos essenciais necessários para combater a pandemia.

A fabricante de automóveis deve trabalhar junto à Ventec Life Systems, com meta de entrega de 30 mil respiradores até o final de agosto.

Receita amplia atendimento digital

A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo chat (atendimento online) para evitar deslocamentos até as unidades de atendimento presencial no período de quarentena por causa do coronavírus.

O chat da Receita foi criado em abril de 2019. A ferramenta permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre sua situação específica.

Para conhecer os novos serviços, acesse www.receita.economia.gov.br.

 

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