Com a promulgação da “Lei da Liberdade Econômica” (Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019), muitos municípios tiveram que se adequar a uma nova realidade em relação ao tratamento dado às empresas e aos empreendedores, em especial àqueles que exercem atividades econômicas consideradas de baixo risco. Tais adequações tiveram de acontecer pois boa parte das regras estabelecidas por esta Lei são consideradas vinculantes, não cabendo ao Município regulamentá-las de forma diferenciada.
Ao contrário da maior parte dos municípios do Brasil, Jaraguá do Sul não enfrentou grandes problemas para se adequar às novas normativas, pois desde de 2017 vem trabalhando continuamente para desburocratizar o processo de abertura de empresas e implementando ações para desburocratizar os serviços oferecidos aos cidadãos e, nesse quesito, o Município foi considerado modelo em simplificação pela Junta Comercial do Estado, tornando os processos internos mais simples, ágeis e com clareza aos munícipes.
O trabalho de desburocratização começou com a criação do Pró-empresa, em 2017, e o Alvará de Licença de Atividades, no mesmo ano, com principal objetivo que empresas que desenvolvem atividades com baixo grau de risco (que não geram impacto ambiental, urbanístico, segurança) e de forma exclusiva no cliente possam ser formalizadas independente das condições da sua residência. Desde então o municipio investiu fortemente em medidas para acelerar a abertura de empresas e facilitar suas atividades.
Em 2019, ano em que iniciou a medição do Tempo Médio de Abertura de Empresas pelo Ministério da Economia, Jaraguá do Sul evoluiu consideravelmente. Nesse ano, o tempo médio de abertura de uma empresa era de oito dias e 15 horas; já em 2020, baixou para quatro dias e duas horas e, em 2021, caiu para dois dias e 22 horas. Neste dado, é levado em conta todas as empresas, isto é, tanto as mais complexas quanto as mais simples. Se considerar somente as empresas classificadas como “baixa complexidade” como prestadores de serviço, a maioria dos comércios, o Tempo Médio de Abertura de Empresas reduz-se a apenas 24 horas.
Pacto
O Pacto Regional para o Desenvolvimento e Inovação do Vale do Itapocu realizou na quinta-feira sua assembleia geral para apresentação e deliberação das principais ações do Pacto, conduzida pelo coordenador-geral, Gustavo Pacher, que preside o Comitê Inova Jaraguá. A assembleia se deu no Centro de Inovação – Novale Hub. Segundo Pacher, as 35 entidades envolvidas já desenvolvem 150 atividades somando esforços para o desenvolvimento da região.
Nascimentos
Em 2021, Santa Catarina registrou a maior queda no número de nascimentos em 20 anos, segundo dados do Observatório Fiesc, que acompanha o índice desde 2001. A conclusão do observatório é de que as incertezas causadas pela pandemia levaram muitas famílias a adiarem o plano de terem filhos no estado. O número de nascimentos teve queda de 5,2% em relação a 2020 – em paralelo, o total de óbitos aumentou 23% no ano passado, também como consequência da Covid-19.
FGTS
Um levantamento feito pela Serasa e pelo Banco Pan mostrou que, apesar de 92% dos trabalhadores afirmarem conhecer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 33% ainda não sabem em que condições podem utilizar o próprio dinheiro. Entre as possibilidades menos conhecidas pelos entrevistados estão “para fazer empréstimos” (64%) e “sacar o saldo após 70 anos de idade” (58%). Foram entrevistados 2.132 trabalhadores com registro em carteira no regime CLT, entre 12 e 22 de abril.
Micro e pequenas
As micro e pequenas empresas (MPE) estão puxando a criação de empregos formais em 2022. Dos 700,59 mil postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a abril, 585,56 mil, o equivalente a 76% do total, originaram-se de pequenos negócios. A conclusão consta de levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As MPE abriram 470,52 mil vagas a mais que as médias e grande empresas nos quatro primeiros meses de 2022.