O Plenário do Congresso Nacional aprovou, esta semana, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023. A proposta segue para sanção presidencial.

As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, celebrou o acordo entre o governo e a minoria que permitiu a votação da LDO sem a impositividade das emendas de relator. "Teremos ao longo dos meses um debate muito profundo relativamente às emendas de relator. O senador Marcelo Castro (relator-geral do Orçamento 2023) cuidará de fazer com que haja o estabelecimento de todos os critérios possíveis para que se confira a maior e absoluta regularidade e transparência a esses recursos necessários aos estados e municípios", afirmou.

O projeto original da LDO dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem.

O substitutivo apresentado pelo relator já autoriza a reestruturação e a recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o IPCA 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção a ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Alguns números projetados na LDO:

Saúde: R$ 148,9 Bilhões

Educação: R$ 66,67 bilhões

Previdência: R$ 846,4 bilhões

Salário mínimo: R$ 1.294

Crescimento do PIB: 2,5%

Taxa Selic: 10%

Mínimo

Caso mantida a previsão do mínimo para 2023, o trabalhador que recebe 1 salário mínimo e meio (R$1.941) deixará de ser isento e deverá pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Todo mês será descontados R$2,77 do contracheque do trabalhador. Hoje, o valor referente à um salário e meio (R$1.818) é isento e não recolhe tributos.

Diesel

A empresa Uptime Trading e Distribuição, com sede comercial em Joinville e operacional em Araquari, afirma que está em negociações finais para trazer diesel da Rússia após obter uma autorização de importação da ANP (Agência Nacional de Petróleo). As informações são da CNN.

Segundo a companhia, o contrato de compra de 25 mil toneladas de combustível por mês ao longo de um ano já foi firmado com uma refinaria russa.

Medicamentos

Durante audiência pública que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (12) para tratar do risco de desabastecimento de vários medicamentos, dirigentes da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (Abcdt) e da Associação dos Centros de Nefrologia de Santa Catarina (Ascene) apresentaram dados que indicam que bolsas de 1.000 mililitros (ml) de soro fisiológico custavam, até o fim de outubro de 2021, por volta de R$ 4,01. Em meados de abril deste ano, o insumo atingiu o preço de R$ 25. Desde então, os preços vêm variando, mas sempre em patamares acima dos R$ 21.

PPP

Embora registre desafios, o Brasil tem um dos melhores ambientes para a elaboração de parcerias-público privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é de relatório divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist.

Os autores do levantamento não elaboraram um ranking, mas dividiram os 26 países estudados em grupos. O Brasil está na categoria “desenvolvido”, com nota entre 60 e 79,9.

13º

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completou na quarta-feira (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.