Parece que o país não aprendeu nada com maio: o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (6) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes, em atitude que irritou os caminhoneiros e voltou a acender ameaças de greve.
A decisão foi tomada atendendo um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que argumenta que a atuação da agência reguladora sobre o mercado pelo qual ela é responsável… fere o livre mercado e é uma interferência “indevida” na atividade econômica.
Para colocar de forma mais clara: Fux decidiu, a pedido de um setor do mercado, que uma agência reguladora não tem o direito de regular o mercado sobre o qual ela é responsável.
Em suma, a decisão liminar de Fux nega a própria função da ANTT. Para Fux, as multas previstas para caso de descumprimento da tabela geram “grave impacto na economia”.
A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo argumentou que o tabelamento tinha objetivo de apresentar um custo mínimo compatível com os gastos do transportador e equalizar um problema de oferta e demanda no setor de cargas.
Conforme o governo, trata-se de uma tentativa de estabelecer um preço justo diante da demanda dos próprios caminhoneiros.
A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel.
A paralisação da categoria, em maio, deixou postos de combustível sem gasolina; aeroportos sem querosene de aviação; e supermercados sem produtos – e agora, com a decisão de Fux, o cenário calamitoso de maio pode se repetir.
E isso não é especulação vazia: após a decisão, lideranças do setor de caminhoneiros decidiram antecipar para segunda-feira (10) uma nova paralisação da categoria, antecipando e ampliando um protesto que estava marcado para janeiro. Originalmente marcado para o dia 22, o protesto visava obrigar a aplicação da tabela do frete.
Segundo o presidente da Acavi (Associação dos Caminhoneiros do Vale do Itapocu), Kelvyn Cristofolin, caso o ministro não decida recuar da liminar apresentada nesta quinta-feira, a categoria vai parar nesta segunda-feira em todo o país.
“O STF, que devia resguardar a lei, acaba de dizer que não precisa seguir ela. Não é só nosso o problema”, adiciona. Ainda não é possível avaliar se as proporções serão as mesmas de maio, mas… não é um bom sinal para o fim de ano. Convém cautela e um certo grau de apreensão.
Chegada do Natal
O Natal já chegou ao Jaraguá do Sul Park Shopping e vem encantando os clientes não só com a decoração preparada para estimular o espírito da data, mas também com a presença diária do Papai Noel e, agora, com eventos especiais para celebrar o período.
Nestes próximos dias, os visitantes estão convidados a curtir apresentações diversas. No domingo (9), ainda acontece a Parada de Natal com o grupo de metais IAESC.
O espetáculo está agendado para as 15h30, no piso L2, próximo ao trono do bom-velhinho. Já no dia 11, às 18h, é a vez de os alunos da Escola Dente de Leite ocuparem o espaço com apresentações exclusivas.
Para completar a programação, também ocorrem desfiles de Natal, no dia 13, com a Escola Municipal Francisco Salomon, e no dia 15, com a Escola Municipal Luiz Gonzaga Ayroso.
Eles iniciam, respectivamente, às 15h30 e às 14h, e, acompanhados do Papai Noel, alegram o shopping com músicas natalinas. O público pode acompanhar todas as apresentações gratuitamente.
A programação natalina do Jaraguá do Sul Park Shopping também conta com apresentações do músico Ingo Reeck. Ele estará no empreendimento, próximo ao trono do Papai Noel, no dia 7, às 19h, e nos dias 8 e 15, às 20h.
Seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício.
A disponibilização dos dados visa a dar mais transparência sobre a prestação dos serviços públicos.
O painel está aberto para qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha. O sistema possibilita a consulta a diversos indicadores e a informações relacionadas às políticas públicas de emprego.
O acesso ao painel pode ser feito no site.
Sérgio Moro indica dois novos nomes
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em Brasília, mais dois nomes para compor sua equipe a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Adriano Marcos Furtado, será o novo diretor da PRF.
Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm.
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