A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) divulgou o seu posicionamento em relação à decisão do Governo do Estado de prorrogar as medidas de restrição, no enfrentamento ao Coronavírus, por mais 7 dias a contar desta quarta-feira, dia 1º de abril.

No manifesto, a entidade reforça o compromisso, como entidade integrante do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19, instituído pelo Município de Jaraguá do Sul (Portaria Municipal nº 180/2020), no apoio às medidas de proteção à população de Santa Catarina, tomadas no âmbito da administração pública, diante da pandemia do Covid-19.

A Acijs tem se posicionado em consonância com todas as deliberações, visando reverter um quadro preocupante para a saúde pública, mas também diante de seus efeitos nefastos para a economia de Santa Catarina.

Neste sentido, a entidade mobilizou diversos setores da sociedade organizada em torno de um comitê regional, sendo posteriormente essa coordenação assumida pelo Poder Executivo e oficializada por meio de Decreto Municipal, passando então à denominação atual como Grupo Gestor de Crise / Covid-19.

Em outra frente, estruturou a Central de Captações e Aquisições, fundo para angariar e gerir recursos financeiros que servirão para a compra de materiais utilizados pela rede pública e nos dois hospitais filantrópicos da cidade – São José e Jaraguá.

A entidade entende que as condições demonstradas são favoráveis ao enfrentamento da crise no município, trazendo como consequência uma maior possibilidade de sucesso na implantação de protocolos diferenciados de saúde.

“É de suma importância que os setores econômicos possam voltar a funcionar, ainda que gradativamente, mas com plano certo de atingimento de sua plenitude, e com a garantia que os protocolos diferenciados trarão na não propagação do vírus”, completa o documento.

Redução de salários

O planalto discute uma medida provisória para reduzir o impacto econômico da crise do coronavírus - a medida em estudo, segundo informações do jornal O Globo, deve autorizar que empresas reduzam até 70% dos salários e da jornada de trabalho de seus funcionários.

A MP deve incluir na regra também trabalhadores domésticos e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano.

O texto deve permitir também reduções em fatias menores, de 25% e 50%, e permitirá a aplicação da ferramenta por empresas de todos os portes e de quaisquer setores.

Na redação anterior da MP, o teto do corte era de 65%,e não havia possibilidade de que o corte salarial atingisse todos os funcionários da empresa.

O recurso poderá ser adotado inclusive por firmas de grande porte que tiveram suas atividades prejudicadas pela crise, segundo a revista Época.

A proposta não prevê tratamento diferenciado entre os setores da economia.

Para micros e pequenas empresas, o corte pode chegar a 100%, caso o empregador suspenda o contrato de trabalho, outro recurso previsto na MP - a suspensão de contratos já havia sido cogitada em redação anterior da MP.

FGTS para domésticos

O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho.

O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19).

Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial.

Guaramirim posterga impostos

A Prefeitura de Guaramirim definiu nesta semana medidas para amenizar o impacto financeiro de famílias e empresas durante o período de isolamento social provocado pelo coronavírus.

Entre as medidas tomadas o IPTU 2020, que teria o início da cobrança em junho, foi postergado para o julho.

O Imposto Sobre Serviço (ISS) com vencimento nos meses de março, abril e maio, poderão ser pagos em nos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

Dados do Caged

O Ministério da Economia suspendeu a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho da pasta informou nesta segunda-feira (30) que a ausência de prestação de informações sobre admissões e demissões por parte das empresas inviabilizou a consolidação dos dados.

O cadastro registra admissões e dispensa de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

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