Pouco mais da metade dos indicadores monitorados pelo Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 melhoraram em 2021. A conclusão consta no relatório do monitoramento do PPA enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso na semana passada. De 63 indicadores monitorados, 36 (57% do total) evoluíram favoravelmente no ano passado.
Entre as metas que foram cumpridas, várias geram alcance social importante, como a distribuição de vacinas contra a Covid-19, a entrega de unidades habitacionais e a conclusão de empreendimentos de drenagem e manejo de águas pluviais.
Segundo o relatório, 27% dos indicadores pioraram, 5% permaneceram estáveis e 11% não foram mensurados, não têm dados de referência ou são indicadores de tipo neutro (sem direção que possa ser medida). Em relação ao cumprimento de metas, 56% das foram alcançadas, 34% não foram atingidas e 10% dos indicadores não têm meta definida.
De acordo com o Ministério da Economia, o maior entrave para o desempenho no período foi a pandemia de Covid-19, que impediu o alcance de 14% das metas. A restrição de pessoal – falta de servidores ou de capacitação – foi responsável pelo não cumprimento de 9% das metas.
O relatório oferece transparência ao resultado obtido na execução do PPA, plano previsto pela Constituição aprovado a cada quatro anos. O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. O documento também prevê o acompanhamento das despesas de capital (como os investimentos) e dos programas de duração continuada.
O PPA engloba dados sobre o andamento dos 30 investimentos prioritários do governo. Entre os empreendimentos monitorados, estão os projetos de integração do Rio São Francisco, as construções da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), do Laboratório Sirius e do Centro de Processamento de Imunobiológico na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O plano também monitora a produção de submarinos convencionais e nucleares.
Encontro
No dia 22 de setembro, às 9h30, a Federação das Indústrias (Fiesc) promove encontro com os candidatos ao governo de Santa Catarina, em Florianópolis. A Carta da Indústria, documento que contempla as propostas do setor para os programas de governo, norteará as discussões do evento. Vão participar os candidatos de partidos que têm representação na Assembleia Legislativa.
Frete
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.445, de 2022, que pode facilitar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas no país. A norma é resultado da medida provisória (MP) 1.117/2022, aprovada em agosto por deputados e senadores. A matéria altera a Lei 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5), reduz o “gatilho” usado para a atualização dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas.
Enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu no domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Preocupação
Em ofício enviado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) manifesta preocupação com a manutenção regular das operações do Porto de Itajaí durante o período de transição, decorrente do processo de concessão. Termina ainda em 2022 o prazo da delegação da União ao município de Itajaí, bem como o contrato de arrendamento com a APM Terminals.
Caminhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil.
O programa contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)
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