Voluntários x Militares

Deputado Darci de Matos (PSD) foi ao encontro do governador Raimundo Colombo (PSD) para tratar sobre o conflito entre Bombeiros Voluntários e Militares no trabalho de vistorias em edificações. Segundo Matos, Colombo, que prometeu solução já faz um mês,  defende o trabalho dos voluntários, com a implantação do serviço dos militares em cidades onde não existam corporações. Resumindo, nada além do lero-lero de sempre. Detalhe: o deputado foi ao governador defender apenas os voluntários de Joinville, sua base eleitoral. Nenhuma referência a Jaraguá do Sul, por exemplo, onde o conflito é o mesmo há cerca de três anos. O assunto é polêmico, há anos provoca discussões e foi parar no Supremo Tribunal Federal pelas mãos do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Que em julho de 2015 ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a legislação de Santa Catarina, que prevê a possibilidade de Bombeiros Voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações. Além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, as normas a lei catarinense estabelece delegação de competência para exercício de atividades relativas à segurança pública e Defesa Civil fora das hipóteses previstas na Constituição Federal. A ação está com o ministro Dias Toffoli, do STF há um ano e meio. Até hoje ele não deu um parecer.

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Devolução imediata Deputado Valdir Cobalchini (PMDB) informou que a bancada estadual do PMDB requereu a devolução imediata ao caixa do Estado de R$ 100 milhões, resultante de economia interna da Casa, anunciado pelo presidente do Legislativo, Gelson Merísio (PSD). Cobalchini entende que o dinheiro pode ajudar no caixa do Estado em época de crise financeira, como agora. Merísio concordou e o dinheiro será repassado no segundo semestre.

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Pois é A pavimentação asfáltica de um quilômetro da Estrada Bananal, em Guaramirim, terá de ser refeita por conta da péssima qualidade do asfalto. Isso gerou um pedido de informações assinado pelo vereador Charles Longhi (PMDB) para o prefeito Lauro Frölich (PSD) responder. Aliás, a construção da ponte ligando as duas margens do Rio Itapocu, na mesma região, também parou. Asfalto e ponte são obras esperadas há décadas pela comunidade usuária.

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Adoção com emoção “Sou pai adotivo, é uma sensação maravilhosa de ver chegar uma criança na tua casa e você transferir todo carinho para ela”. O discurso é do deputado Vicente Caropreso (PSDB), durante o lançamento da segunda fase da campanha “Adoção - Laços de Amor” na Assembleia Legislativa. Em sessão presidida pela colega Dirce Heiderscheidt (PMDB), que surpreendeu ao contar que é filha adotiva. “Sem ela (a família que a adotou) eu não estaria aqui”. Uma campanha na mídia, que começa em junho, vai mostrar que, independentemente da idade, raça ou limitação física, todos precisam de uma família.

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Esperando Enquanto isso, a região espera pela conclusão de obras que se arrastam ou ainda nem começaram, apesar de repetidas promessas. Só para citar algumas, o viaduto da Waldemar Grubba, desde 2013, um monstrengo no meio da avenida onde só falta o asfalto para ser liberado; a revitalização de 14 quilômetros da SC-110 rumo a Pomerode, uma lenga-lenga que já dura três anos, e a revitalização (não é duplicação) do trecho urbano da BR-280 em Guaramirim, obra anunciada há mais de quatro anos pelo governador Raimundo Colombo. (PSD).

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Quando? Silêncio de cemitério sobre as obras de duplicação da BR-280, a partir do entroncamento com a BR-101, incluindo o contorno viário de Jaraguá do Sul que vai  levar a rodovia em direção a Schroeder. Sobre o outro trecho, da 101 a São Francisco do Sul, pior ainda. Aliás, nem o processo de indenizações envolvendo pouco mais de mil propriedades, sequer foi concluído. Com a crise orçamentária vigente, não há vidente capaz de adivinhar o futuro desta obra. Aliás, esperada há cerca de duas décadas, faz parte de um passado mais que presente.

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Brusque terá eleição indireta O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), e do vice, Evandro de Farias (PP), ambos já afastados pelo TRE/SC desde março de 2015. O Tribunal determinou, ainda, a realização de eleições indiretas na Câmara de Vereadores para a escolha do novo prefeito em data ainda não definida. À frente da Prefeitura, desde o ano passado, está o ex-presidente do Legislativo brusquense, vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD). Ambos são acusados de gastos  desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder e de autoridade durante a campanha eleitoral daquele ano. Eccel (foto) e Farias também estão inelegíveis por oito anos. A ação foi movida pela coligação “A Força do Povo” (PSD, DEM, PRB, PSB, PTdoB, PTB, PV, PTN, PSC, PSL e PRTB) que apoiou a candidatura do ex-prefeito da cidade e ex-deputado estadual, Ciro Marçal Rosa (DEM).

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Nomes A vereadora Regina Sandra Jahn (PMDB) assina pedido de informações dirigido à Mesa Diretora da Câmara de Guaramirim, presidida pelo petista Evaldo João Junckes desde o ano passado. Regina quer a relação de faltas dos vereadores às sessões do Legislativo desde o dia 1º de janeiro de 2015. E se, nos casos de ausências não justificadas, ocorreram os devidos descontos nos subsídios (salários). Na Câmara, há quem diga que o pedido tem endereço certo.

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Doadores O Registro Brasileiro de Transplantes classificou Santa Catarina com o melhor índice de doadores de múltiplos órgãos por milhão de população no primeiro trimestre de 2016. O Estado alcançou a marca de 30,5 doadores pmp (por cada um milhão de habitantes, uma taxa que confirma a liderança catarinense no ranking nacional. A média do país é de 13,1. O documento compila dados numéricos de doação de órgãos e de transplantes realizados por estados e instituições em períodos trimestrais de cada ano.

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Cadastro Em futuro próximo, Santa Catarina terá uma Central de Cadastro de Empregos para Pessoas com Deficiência. O projeto tramita na Assembleia Legislativa. A proposta prevê contratação de 5% de pessoas com deficiências pelas empresas que empregam mais de 100 pessoas. No país, mais de 10% da população possui algum tipo de deficiência, a maioria precisando de empregos, porém, em muitos casos, sem a devida qualificação. Ou, quando o são, não estão ao alcance de futuros empregadores.