Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira (8) relatório técnico da Diretoria de Controle do órgão alertando a Prefeitura de Guaramirim quanto ao limite de gastos com a folha de pagamento e também em relação a não realização das metas de arrecadação. Segundo o comunicado, no 1º quadrimestre de 2017 a Prefeitura ultrapassou 90% do limite máximo legal com pagamento do funcionalismo, fato gerado e agravado pela queda na arrecadação.
A meta bimestral prevista em R$ 45,2 milhões não foi alcançada, sendo realizados R$ 36,2 milhões, o que representou 80% do planejado. O TCE ainda recomenda que o município limite a emissão de empenhos e a movimentação financeira.
Para o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Jair Tomelim, a situação deve mudar este mês com a cobrança de IPTU e taxa de lixo. A previsão é que entrem R$ 7,2 milhões nos cofres da Prefeitura. Segundo ele, a folha de pagamento consumiu 55% do orçamento no primeiro quadrimestre, mas ações já estão previstas para evitar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita estes gastos em 54%. Entre as medidas para aumentar a receita estão planejadas uma nova edição do Refis – o município tem uma dívida ativa de cerca de R$ 8 milhões –, e também o protesto das dívidas em cartório, a exemplo do modelo adotado em Jaraguá do Sul.
O adiamento da data de cobrança de IPTU, lembra Tomelim, também é um dos motivos para queda de receita no primeiro quadrimestre. Mas a decisão, segundo ele, foi benéfica para os contribuintes e para os cofres públicos, já que o adiamento proporcionou que o município atualizasse parcialmente o cadastro de imóveis, fazendo 800 novos registros.
Na Acijs
Na agenda de comemorações pelo aniversário de 79 anos da entidade, a plenária da Acijs recebe na próxima segunda-feira o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte. No encontro também será lançada mais uma edição da Ação Comunitária WEG.
Entre pepistas
O encontro de quinta-feira (8) foi para falar das demandas da Prefeitura de Jaraguá do Sul, mas o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Silvio Dreveck, aproveitou a agenda no município para conversar com o ex-prefeito Dieter Janssen. Os pepistas falaram sobre o momento político, economia e traçaram planos para as urnas, em 2018 | Foto Divulgação
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Renúncia
Depois de solicitar uns dias de licença, o vereador de Schroeder, Vanderlei Honnicke, decidiu mesmo renunciar ao mandato. Eleito pelo PSDB, o parlamentar alegou que precisa tratar de negócios particulares. O suplente Valfrido Pedro dos Santos, também tucano, já tomou posse.
Verba para festividades
O governo do Estado repassou R$ 30 mil para a Prefeitura de Jaraguá do Sul investir na 24ª Festa Estadual do Colono e 33ª Kolonistenfest. Deste valor, serão repassados R$ 15 mil para cada evento de resgate à tradição.
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Portal
Vereador Charles Longhi (PMDB) apresentou indicação sugerindo a necessidade da Prefeitura de Guaramirim implantar um Portal na localidade de Brüderthal, no limite do município com Joinville.
Ajuda a Rio do Sul
Prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP), lidera campanha em parceria com a Câmara de Vereadores para arrecadar doações aos atingidos pelas cheias em Rio do Sul. Moradores da região que puderem colaborar devem levar suas doações até a Prefeitura entre hoje, sábado e domingo das 9h às 17h. Alimentos, água, agasalhos, calçados, produtos de higiene pessoal e roupas de cama são necessários. Chiodini lembra que há três anos Guaramirim também precisou da ajuda de outras cidades. “É nosso gesto de gratidão, Deus nos ensinou a amar ao próximo antes de tudo, temos o dever de ajudar”, diz ele que telefonou ontem para o prefeito de Rio do Sul, José Thomé, para demonstrar solidariedade.
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Congresso de professores
Na próxima semana, entre os dias 15 a 17, ocorre em Jaraguá do Sul o 11º Congresso Estadual do Sinte, entidade que representa o magistério público de Santa Catarina. O evento terá a participação de 700 delegados, eleitos em todas as 30 regionais. Entre os principais nomes dos palestrantes está Daniela Cara, coordenadora da campanha nacional pelo Direito à Educação, o cantor e ativista Tico Santa Cruz e o economista Marcio Pochmann. O evento vai acontecer na Scar, a partir das 8 horas.
Inquérito aberto
O Ministério Público abriu inquérito para investigar a ausência de segundo professor na rede pública de ensino para atendimento de estudantes com deficiência. Segundo o secretário municipal de Educação, Rogério Jung, o município já foi notificado, mas entende que a lei federal não traz esta obrigatoriedade. Cerca de 90 a 100 estudantes – dos 260 com deficiência atendidos na rede municipal – contam com auxílio apenas de um estagiário. No Estado, a legislação é mais rígida.