Defesa Civil estadual confirmou na quinta-feira (20) a construção em Jaraguá do Sul de um Centro Regional de Operação Treinamento e Sala de Situação. A visita do secretário da pasta, Rodrigo Moratelli, à Agência de Desenvolvimento Regional, ratificou os investimentos anunciados recentemente. Moratelli explica a serventia da unidade: na ocorrência de um desastre natural como tantos já registrados na cidade e região, a estrutura terá espaço adequado onde serão definidas as ações e estratégias que serão tomadas e a aplicação de planos emergenciais, por exemplo. Serão mais de 20 órgãos trabalhando no mesmo espaço. O Centro faz parte do novo sistema de proteção e defesa civil que está em fase de implantação em outros municípios de Santa Catarina também. A estrutura terá um centro de monitoramento e alertas à população, serviço de meteorologia, sistema de hidrometeorologia, mapeamento de áreas de risco, ações emergências, entre outros procedimentos. Tudo em área anexa à ADR.
Eleições
Visto a redução para 45 dias do período da campanha eleitoral e a proibição de financiamento privado, entre outras restrições impostas pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado no ano passado, é possível que o desinteresse do eleitor pelas urnas em outubro chegue a um patamar indesejável. Não é bom quando os índices de votos em branco, nulos e abstenções crescem. É o mesmo que dizer “façam o que bem entenderem” para os eleitos.
Estacionamento
Está em análise na Assembleia Legislativa um projeto de lei, com aval do Procon estadual, proibindo a cobrança por hora cheia em estacionamentos privados, incluindo shoppings. A proposta estabelece que a cobrança seja feita por, no máximo, a cada 10 minutos e não de hora em hora, como ocorre na maioria dos casos. Com a aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor para quem reajustar os preços abusivamente.
Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Ciclovia
Comerciantes há anos estabelecidos ao longo da Rua Reinoldo Rau, na área central de Jaraguá do Sul, estão à procura de candidato a prefeito que assuma compromisso formal de conciliar espaço para estacionamento de carros de clientes e usuários da ciclovia que atravessa aquela via pública de ponta a ponta. Alegam prejuízos E apontam que, mesmo com a ciclovia, já que não há nenhuma fiscalização, muitos usuários da bicicleta continuam pedalando sobre a calçada.
Conta de luz
Entre os consumidores com um pouco de memória não há qualquer euforia com o anúncio da Aneel sobre redução de 5,59% nas tarifas. Promessas assim já se ouviram antes. O que se viu foram contas estratosféricas comparadas à média porque não se levou em consideração uma grande seca em andamento, embora toda a tecnologia disponível para previsões. E, além disso, o custo sempre crescente de novos investimentos do governo em geração de energia, com 32% da conta saindo dos caixas das distribuidoras não será reduzido. Vai daí…
Nascentes preservadas
A Fundação do Meio Ambiente de Guaramirim promoveu ontem (22) audiência pública para apresentar a Área de Preservação Permanente a ser criada no Morro do Defuntinho. Lá se localizam as nascentes que compõem a bacia hidrográfica do rio de mesmo nome, que devem ser preservadas para uma eventual necessidade de captação de água de boa qualidade para abastecimento público.
A BR-280
Discurso do senador Paulo Bauer (PSDB) em 2011, sobre obras do governo em rodovias federais de Santa Catarina: “Há, ainda, o grave caso da BR-280, cuja licitação lançada pelo governo federal dias antes da última eleição presidencial, está suspensa. É outra rodovia vital, principalmente para o Nordeste e Norte de Santa Catarina. Os 75 quilômetros de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul ligam uma área fortemente industrializada com um dos principais portos brasileiros. Além das mortes, temos lá um represamento de prosperidade provocando prejuízos. A previsão mais otimista do Dnit é que serão necessários de três a quatro anos para a conclusão das obras”. Pois bem, o prazo máximo dado pelo Dnit acabou no ano passado. E cadê as obras?
• Há cinco anos o governo do Estado deve cerca de R$ 110 milhões de recursos conveniados com 190 Apaes existentes em Santa Catarina. A denúncia veio do Tribunal de Contas do Estado. Estas escolas, juntas, representam 19 mil alunos e outros 5 mil funcionários.
• Números do Tribunal de Contas do Estado mostram que, em 2014, o governo teria fechado o ano com um déficit orçamentário de R$ 918 milhões e não com um superávit de R$ 382 milhões como o anunciado. O TCE também pede explicações sobre manobra de recursos envolvendo as Centrais Elétricas de Santa Catarina e o Fundo Social. Uma análise técnica apontou irregularidades na arrecadação de mais de R$ 600 milhões, sem qualquer repasse devido aos municípios, principalmente.
• O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a tese jurídica de que o Poder Judiciário não pode determinar ao Executivo onde exatamente lotar os servidores da Segurança Pública. A decisão foi anunciada por força de diferentes ações judiciais de primeira instância que obrigavam o Estado a nomear policiais civis para atuarem em cidades do Vale do Itajaí por determinação de juízes de comarcas. Pretendendo a permanência em período integral de policiais civis nas delegacias, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento. Portanto, o governo segue supremo quanto a distribuição geográfica destes servidores.
• Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, garante que vai descontar do salário de quem não comparecer para votar em agosto. “É óbvio, pauta marcada, deputado tem de estar presente. Em qualquer trabalho é assim”, afirmou. E é, exceto lá, onde, costumeiramente, tudo começa na terça-feira e acaba na quinta. A preocupação é com o necessário quorum para votações importantes em ano eleitoral. Incluindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Para isso será preciso pelo menos 420 parlamentares, com 257 votos a favor.