LOM é clara, avalia ex-presidente da OAB
Na interpretação do ex-presidente da OAB, Romeo Piazera Junior, a Lei Orgânica de Jaraguá do Sul é clara o suficiente ao determinar que a condenação de vereador transitada em julgado implica na perda do mandato, caso de José de Ávila. “De forma resumida, salvo melhor juízo, uma vez tendo o vereador sido condenado por decisão já transitada em julgado, cabe à Câmara, tão somente, por ato do seu presidente, ou no caso vice-presidente, já que o presidente é o vereador processado, apresentado o relatório da comissão temporária processante, respeitado o devido processo legal de direito de manifestação do referido vereador processado, votar o parecer que deve ser pela declaração da perda do mandato”, diz.
Pela inelegibilidade
O Ministério Público Federal se manifestou em favor da inelegibilidade de Armindo Sésar Tassi (PMDB) em Massaranduba. Mesma posição apontada pelo TRE. A previsão é de que no máximo em três semanas o TSE julgue o caso, o que pode resultar em nova eleição no município.
Discutindo o turismo
Prefeito Dieter Janssen (E), Valdir Walendowsky, presidente Santur, Renato Barcello, divisão de planejamento Fecomércio, Ana Blanco, diretora do Convention & Visitors Bureau, Laís Marquardt, Wilfred, Marcelo Nasato, da CDL, João Moritz, presidente da câmara empresarial de turismo da Fecomércio, Marília Hafermann, coordenadora das câmaras empresariais Fecomércio, Edilma Lemanhê, Marcelo Prochnow e Jean Leuprecht.
O grupo participou de um painel sobre turismo apresentado pelo Vale dos Encantos Convention e Visitors Bureau. Na reunião, foram discutidas ações para o fortalecimento do setor com base no relatório ‘Rotas estratégicas setoriais para indústria catarinense 2022 - turismo’.
Depois de domingo: 2018
Mauro Mariani, pelo PMDB, e Gelson Merísio, pelo PSD, travam um duelo a parte neste domingo de segundo turno em Florianópolis, Joinville e Blumenau. Com os resultados conhecidos, se saberá qual deles sai mais forte para a eleição ao Palácio Barriga Verde, em 2018.
E dependendo da configuração, também não dá para descartar que as duas siglas estejam juntas em mais um pleito. Mariani diz que está otimista para abertura das urnas. O PMDB tem Udo Döhler em Joinville, e Gean Loureiro, na Capital. Em Blumenau, a sigla apoia Napoleão Bernandes.
Lideranças que transformam
O prefeito Dieter Janssen (PP) participa na próxima segunda-feira do encontro “Líderes que Transformam o Brasil” promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo. O encontro foi planejado como uma ferramenta para promover a sustentabilidade financeira da organização, com a adesão de novos patrocinadores para a entidade que desenvolve diversas ações pelo país para melhorar a eficiência da gestão pública.
O evento contará com a apresentação de cases de sucesso desenvolvidos em parceria com o CLP, como é o caso de Jaraguá do Sul. Dieter deve apresentar as ações adotadas que geraram uma economia de R$ 14,8 milhões entre maio de 2014 e o mesmo mês de 2015.
EM FOCO
Amarildo Sarti (PSDB) vê com bons olhos a criação do Observatório Social em Jaraguá do Sul. Cita como exemplo Londrina, que através do auxílio da organização conseguiu economizar em um ano R$ 25 milhões nas licitações.
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Segundo o MEC, a Estácio de Sá já cumpriu os requisitos e entregou as garantias necessárias para a criação do curso de Medicina em Jaraguá do Sul. O prazo para implantação é de até 18 meses.
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A transformação de um dos acostamentos da BR-280 em terceira pista continua sendo uma proposta defendida pelo prefeito eleito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, como forma de amenizar os congestionamentos, que agora no verão se intensificam.
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Entidades comemoraram esta semana a sanção pelo presidente Michel Temer (PMDB) do projeto que cria novas regras do Supersimples, elevando o faturamento anual das empresas enquadradas neste modelo de legislação tributária. A previsão é que o setor de bebidas seja um dos segmentos beneficiados em Santa Catarina. Cervejarias artesanais, vinícolas, cachaçarias e fabricantes de licores passam a se enquadrar no regime diferenciado. Atualmente, a carga tributária sobre o faturamento destas empresas está na faixa 55%. Com a nova legislação, a alíquota cai pela metade.
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Depois de inquérito aberto pelo Ministério Público, que fez uma varredura nas casas noturnas, um dos bares que terá que suspender a realização de shows é o Bar do Oca. A medida vale enquanto o isolamento acústico não for assegurado.
