Com o processo de revisão finalizado esta semana, o novo sistema de Gestão Pública Integrada da Prefeitura de Jaraguá do Sul deve começar a ser implantado no início de novembro, conforme estimativa do secretário de Gestão e Finanças, Ademar Possamai (DEM). A medida foi tratada como prioridade durante o governo Dieter Janssen (PP), mas muitas dificuldades, inclusive burocráticas, acabaram atrasando o cronograma. O sistema promete trazer mais agilidade aos processos internos e desburocratizar a vida dos contribuintes por meio de uma série de ferramentas online. O prazo máximo para implantação do software é de 150 dias, mas, segundo Possamai, o poder público está confiante de que tudo estará finalizado em até 90 dias.
Dentre os benefícios da nova ferramenta estão a emissão de nota fiscal, a verificação tributária completa, um portal web para emissão de protocolos e Certidão Negativa de Débito (CND), além do acompanhamento de processos jurídicos online. “O sistema hoje utilizado está muito esfacelado e por isso dificulta a localização do cadastro de contribuintes. Com o nosso sistema, o processamento interno de informações vai ficar muito mais ágil e o contribuinte poderá fazer muitas coisas de casa, facilitando a vida de todos”, avalia Possamai. A licitação para a adoção do sistema foi lançada ainda em 2014, mas um recurso emitido pela primeira empresa selecionada atrasou juridicamente o andamento do processo.
Com a implantação do novo sistema, que deve entrar em funcionamento no início do próximo ano, a Prefeitura estuda prorrogar o prazo de adesão à nota fiscal eletrônica, inicialmente estipulado para o final de novembro. Atualmente, o município tem em torno de seis mil empresas ativas de prestação de serviço. Desde agosto até o início desta semana, mais de nove mil notas fiscais eletrônicas foram emitidas no município.
O sistema de Gestão Pública Integrada custou aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões, valor que inclui a implantação e o suporte do sistema durante um ano. O contrato licitatório prevê ainda a terceirização do serviço por quatro anos. A ferramenta ajudará a unificar e informatizar todo o sistema de planejamento, tributação, licitações e recursos humanos do Executivo. Essa foi, inclusive, uma das bandeiras do prefeito eleito, Antídio Lunelli (PMDB), durante a campanha. Na visão do empresário, a ferramenta auxilia tanto o cidadão que terá a praticidade a seu favor, quanto os cofres do município.
Dia de governo
Entre o prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini (PMDB), e o secretário Regional Leonel Floriani (PSD), o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável Carlos Chiodini (PMDB) apresentou ontem em Jaraguá do Sul as principais ações da pasta. Chiodini ressaltou que apesar de todos os esforços, a falta de investimento em infraestrutura, principalmente para duplicação da BR-280, tanto o trecho estadual quanto o federal, é um grande entrave para o maior desenvolvimento da região.
Projetos engavetados
Mais de 25 projetos de autoria do Executivo estão parados aguardando votação na Câmara de Vereadores. A maioria são projetos sem nenhuma polêmica e que só dependem da iniciativa da Mesa Diretora para serem analisados. Um deles trata do fornecimento de sacolas verdes aos consumidores no comércio.
A CDL já aceitou a proposta, mas o Legislativo segue de braços cruzados. Também tem suplementação de crédito para serviços de hemodiálise parado desde agosto, e a própria lei do Refiz, programa de recuperação fiscal. Enquanto isso, as sessões estão acontecendo em menos de 20 minutos, as votações se restringem a indicações e nomes de rua e o esforço maior é para blindar o presidente da Casa, José de Ávila (PSC) da cassação.
Na transição
O processo de transição entre os governos Dieter Janssen (PP) e Antídio Lunelli (PMDB) ganhou esta semana uma consultoria informal do secretário da Fazenda da Prefeitura de Florianópolis, Andre Bazzo, a pedido de secretário de Estado, Carlos Chiodini. Ele, que já comandou e foi responsável pela reestruturação da Junta Comercial do Estado, falou sobre inciativas que estão ajudando a Capital a recuperar o fôlego para investir.
EM FOCO
João Gottardi (PP) começa a definir seu secretariado. Diana Seidel irá comandar a Educação e, Everaldo Mokwa, Obras.
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Vereador Eugênio Juraszek (PP) visitou ontem uma obra que a Celesc está fazendo para troca de postes de madeira por concreto e para reforço da rede elétrica no Rio da Luz, na localidade de Ribeirão Grande da Luz. A região sofre há décadas com energia insuficiente.
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Depois de abrir inquérito para apurar o transporte escolar prestado pelo município de Massaranduba a estudantes deficientes, o Ministério Público abriu investigação sobre a destinação das verbas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), também em Massaranduba,
referente ao ano de 2014.
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A pressão de lideranças de alguns partidos contra a nomeação de Jair Pedri (PSD) para Agência Regional aumenta. Esse foi um dos assuntos nos corredores da ADR, ontem, durante coletiva de imprensa. Pensando na unidade do próprio governo, Raimundo Colombo (PSD) deve pedir para que Leonel Floriani (PSD) repense a decisão e continue no comando da estrutura.
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A OAB promove hoje um debate sobre a PEC 241, a que congela os gastos do governo federal. O evento inicia às 19h, é aberto à comunidade e terá coordenação do advogado Osmar Graciola Junior.