Fim de ano é hora de prestar contas, fazer balanço. É assim na vida, é assim na política. Na noite de ontem, o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Kassner (PP), participou da plenária da Associação Empresarial.
Antes, esteve na sede da Rede OCP News respondendo a questionamentos referentes a sua gestão no comando do Legislativo. Vereador estreante, o pepista foi o mais votado em 2016, fazendo 3.550 sufrágios.
Quando assumiu a presidência da Casa, em janeiro, prometeu trabalhar, principalmente, em três frentes, ampliando os programas de educação política, gerando economia e buscando a informatização dos processos. O saldo é positivo.
Para apertar as contas, Kassner deixou vago o cargo de secretária da presidência, uma economia estimada em R$ 100 mil ao ano.
Também efetivou mudanças na TV Câmara, reduzindo o contrato em cerca de R$ 400 mil.
Somando todas as medidas, segundo os números apresentados, a economia é de R$ 1 milhão ao ano, o que possibilitaria à Prefeitura incluir 700 crianças no Programa Incentivando Talentos, ou então, adquirir cerca de 4 mil exames. Atualmente, pela Legislação, a Câmara teria direito a 6% do Orçamento, mas, gastará menos de 2,5%.
Com um relatório detalhado, Kassner revela que até agora o Legislativo fez 1.900 indicações ao Executivo, votou 308 projetos de lei ordinária e 12 leis complementares.
Na entrevista a seguir, ele, que assumiu a Prefeitura por 15 dias, fala ainda sobre a eleição para Mesa Diretora, que acontece em dezembro, das expectativas para os governos de Moisés e Bolsonaro, entre outros assuntos.
Ouça a entrevista ou continue lendo abaixo:
Assim que assumi a presidência, criamos um grupo de trabalho entre os servidores. Os vereadores e esse grupo foram convidados a visitar outras Câmaras, Joinville, Itapoa, Brusque.
Após muitos estudos, o grupo de trabalho já definiu qual o melhor modelo, o melhor software.
E agora, no fim do ano, ou início do próximo, será aberta licitação. Nem tudo no setor público ocorre no tempo que desejamos, mas pelo menos temos certeza de que teremos o melhor modelo, fizemos tudo com segurança.
Economia tem sido outro grande foco. O senhor anunciou que abriria mão do cargo de secretária da presidência. Entre essa e outras medidas, qual o resultado final dos esforços?
A gente fez revisão de todos os contratos, de todas as despesas. Com tudo que fizemos, vamos propiciar uma economia de R$ 1 milhão por ano. A secretária, decidi não contratar ninguém para esse cargo, que já existe há mais de 10 anos.
Nenhum presidente até hoje tinha aberto mão, só com esse cargo, a economia é de R$ 100 mil, que eu sugeri ao prefeito colocar no Hospital São José para aumentar as horas de médico no Pronto Socorro.
Também fizemos uma economia muito significativa nos cargos comissionados, não contratamos três cargos comissionados, no total de R$ 312 mil ao ano.
Na segurança, vamos fazer ainda uma economia significativa. Hoje, a Câmara tem segurança 24 horas, isso não é preciso. Vamos ter segurança apenas em sessões mais cheias e contaremos com monitoramento eletrônico, em parceria com a PM, serão R$ 148 mil ao ano de economia.
E, mais ainda, a economia que fizemos com a TV Câmara, que ninguém assistia e nem sabia em qual canal passava, de um contrato de R$ 560 mil ao ano passamos para 120 mil, mantendo as transmissões pelo Youtube e Facebook.
O senhor também dizia, e cumpriu, que na sua gestão não aconteceria o aumento no número de vereadores e nem despesa com nova sede. O senhor acredita na possibilidade de que com a nova Mesa Diretora esses dois assuntos voltem para pauta?
Esses assuntos nunca saem da pauta. Entra ano e sai ano, voltam. Eu respeito a opinião dos vereadores que pensam diferente, mas hoje três vereadores a mais representariam um custo extra de R$ 1,4 milhão ao ano. Nossa Câmara é exemplo, mas temos que cuidar para manter.
Na minha opinião, 11 vereadores é um número suficiente, não precisamos mais. Em relação à construção, nós temos que fazer reforma, mas isso tem que ser durante as férias. Fazer uma Câmara nova, nesse momento, ainda não.
Nessa legislatura, excepcionalmente, os acordos têm sido mantidos. Em 2016, após a vitória de Antídio Lunelli, a base definiu quem ocuparia a presidência nos próximos quatro anos. Cumprindo esse roteiro, Marcelindo Gruner deve ser eleito. Qual a chance de não dar certo?
A gente acordou isso no fim de 2016. No primeiro ano, Pedro Garcia, no segundo, eu, e, no terceiro, o Marcelindo. Eu acredito que a chance do acordo dar certo é muito grande. Eu vou cumprir com a minha palavra, pelos demais, não posso falar.
Mas há sinais na base de que alguém possa roer a corda?
Não, até porque tem oito votos, mesmo que de repente um ou dois não se sintam tranquilos em votar no Marcelindo, tem uma margem boa.
O caso Dico Moser deixa uma interrogação. Por que tanta demora da Câmara em se posicionar já que, segundo o Ministério Público, há provas de nepotismo, o que é proibido pela Lei Orgânica Municipal? A postura tem sido completamente diferente em relação ao que foi decidido no caso de Arlindo Rincos.
Essa é uma situação que a Mesa Diretora, eu, Celestino, Marcelindo e Pedro Garcia, decidimos respeitar os passos do jurídico.
No ano passado, sim, alguns caminhos foram antecipados, tanto que deu problema e a Justiça anulou a comissão.
A preocupação agora é seguir os encaminhamentos do jurídico para não repetir os erros.
Qual sua expectativa em relação aos governos de Carlos Moisés e Jair Bolsonaro?
A esperança de mudança é muito grande, de mudanças com reformas, da estrutura, do novo Pacto Federativo, dando mais autonomia aos municípios, as reformas da previdência e tributária. Espero e vou torcer muito para que o Brasil siga um rumo diferente.
Na Acijs
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) confirmou participação na plenária da Acijs, na próxima segunda-feira.
Ele fará um relato das atividades da administração municipal em 2019, detalhando as ações e projetos em andamento na atual gestão.
Ontem, foi o presidente da Câmara, Anderson Kassner (PP), quem prestou contas.
Desvio de função
Uma prática frequente no serviço público estadual de Santa Catarina está com os dias contados. Ou, no mínimo, terá um controle muito mais rigoroso. Trata-se da chamada cedência, ou cessão, de servidores.
O professor Luiz Felipe Ferreira, coordenador da equipe de transição de Carlos Moisés, diz que a questão dos chamados “cedidos”, principalmente na área da Educação, é crítica, custa caro, e será revista.
Prioridade à Segurança
Mostrando a preocupação com a área da Segurança Pública, o governador eleito, Carlos Moisés da Silva, começou por aí a formação de sua equipe de governo.
O delegado Paulo Norberto Koerich foi o primeiro confirmado na sua equipe, ele assumirá o cargo de delegado-geral da Polícia Civil.
Transição em SC
A equipe de transição de Carlos Moisés é composta por 11 voluntários, de fora da estrutura do Estado, sem qualquer relação política ou partidária e sem remuneração pelo serviço.
No comando dessa equipe está o professor Luiz Felipe Ferreira, formado em Contabilidade e professor da UFSC desde 1995, com passagens em consultorias no setor público e na iniciativa privada.
O trabalho da equipe de transição é de levantamento de dados, diagnóstico da estrutura administrativa, da situação financeira e orçamentária do Estado. Informações que serão utilizadas na formatação da reforma administrativa.
Redução da estrutura; eliminação das funções redundantes, melhoria no fluxo de processos e desburocratização, redução de custos e melhoria de resultados e transparência são os principais focos.
Inteligência no trânsito
O vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB) pede ao Executivo estudos para possível substituição dos semáforos atualmente utilizados, por “semáforos inteligentes”, uma nova tecnologia que detecta o fluxo de movimento das vias, a fim de controlar os intervalos de operação do sistema, melhorando a mobilidade urbana e tornando-a mais eficiente.
“É uma solução moderna, segura, eficiente e de baixo custo. Temos que pensar em tecnologia”, apontou o vereador que disse ainda, já ter iniciado conversas neste sentido com o setor de trânsito da prefeitura.
Retrocesso
Apesar do esforço do Palácio do Planalto para ajustar as contas públicas, está na pauta da Câmara hoje um projeto que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal.
O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties.
Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida.
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