Municípios cobram ICMS do Estado

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Por: Patricia Moraes

quinta-feira, 12:53 - 08/09/2016

Patricia Moraes
V endo o caixa das Prefeituras cada vez mais no vermelho, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está cobrando um posicionamento do governo do Estado sobre os valores repassados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo a entidade, uma manobra contábil realizada pelo governo reduziu em mais de R$ 200 milhões o repasse aos municípios catarinenses no ano passado. Em Jaraguá do Sul, a ação teria resultado em uma queda de cerca de R$ 2 milhões na arrecadação só em 2015.  O déficit foi causado por uma manobra realizada pelo Estado, que registrou parte do ICMS como doação ao Fundo Social, driblando o repasse às prefeituras. O recurso envolve contribuições realizadas pela distribuidora de energia Celesc.  O caso pode parar na Justiça. linha azul

PATRIOTISMO EM DIA

foto pati Após o desfile de 7 de setembro, o prefeito Dieter Janssen (PP) fez pose para foto junto da equipe da Secretaria de Educação, que organizou o evento. Mais de seis mil pessoas foram à rua Reinoldo Rau conferir o desfile. Em um momento de divisão política e crise econômica, é bom lembrar que todos podem e devem fazer a sua parte para ajudar a construir um futuro melhor para o país. linha azulGuia das eleições  A PM está distribuindo um “guia rápido” com instruções para a tropa sobre as eleições de outubro. A corporação também utilizará as 2,3 mil câmeras espalhadas pelo Estado para monitorar a eleição de 2 de outubro através de uma sala de situação a ser instalada em Florianópolis. O manual trata de propaganda, comícios, materiais de campanha permitidos, além de cuidados com boca-de-urna e distribuição de santinhos no dia da eleição dos prefeitos e vereadores. linha azul Em Brasília A votação de alguns projetos polêmicos no Congresso Nacional deve ficar para novembro, entre eles a criação de um teto máximo para os gastos públicos da União. Isso porque 56 deputados federais e outros 5 senadores são candidatos a prefeito. Representam menos de 10% dos parlamentares federais, porém, dezenas de outros também estão envolvidos nas campanhas em seus municípios. Para aprovar projetos são necessários os votos de 304 deputados e 49 senadores e há risco de não haver quorum. linha azul Subvenções investigadas O Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposta malversação de recursos públicos repassados para entidade privada com sede em Jaraguá do Sul a título de subvenções sociais nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2013. O promotor responsável é Ricardo Viviani de Souza. linha azul   Parada Segura  Ignorando que projeto de lei de autoria da vereadora Natália Petry (PMDB) foi protocolado há meses e está esquecido em alguma gaveta do jurídico por birra e ciumeira, o presidente da Câmara, José de Ávila, apresentou indicação para que o Executivo proponha a criação da Parada Segura, que tem o objetivo de garantir segurança a mulheres e idosos que usam o transporte coletivo durante a noite. Irritada, Natália foi à tribuna para solicitar aos seus pares que o projeto de lei de sua autoria, e que já foi motivo de reunião do Conselho da Mulher e dos Idosos, seja votado. linha azul Penas alternativas  Em Santa Catarina, 4.782 pessoas atualmente cumprem medidas judiciais alternativas. Viabilizada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Secretaria da Justiça e Cidadania, com o apoio do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça, a iniciativa é voltada a condenados por delitos de menor potencial ofensivo, com penas que variam até quatro anos. Por exemplo, furtos, desacato e peculato. Um dos principais objetivos é impedir que estas pessoas cumpram penas no sistema penitenciário, onde teriam contato com integrantes do crime organizado. Dados estatísticos mostram que a taxa de reincidência é mínima, em torno dos 3%. linha azul Ainda não Com ordem de serviço assinada pelo secretário de Segurança Pública, César Grubba, em outubro de 2014, a nova delegacia e o quartel da PM de Massaranduba ainda não saíram do papel. A conclusão dos dois prédios estava prevista para o fim do ano passado. A construtora Arka, de Jaraguá do Sul, venceu a licitação pública para as obras orçadas em R$ 1,2 milhão. linha azul Sem prazo  O prédio da nova delegacia regional de Jaraguá do Sul também virou novela. Ainda não há uma definição quanto à localização do prédio que abrigará, ainda, o IML, Ciretran e setor de carteiras de identidade, entre outros serviços. Há uma área considerada como ideal no bairro Vila Nova, próxima às instalações atuais, mas é preciso que o Município desaproprie e faça a doação para o Estado. Como vem virando rotina, na ausência do Estado, o Município é que acaba assumindo essas obrigações. linha azul Mesários As eleições de outubro em Santa Catarina devem mobilizar 66 mil mesários, entre voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral, para trabalharem nas seções das 105 zonas eleitorais espalhadas pelo Estado.
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