Os prefeitos dos 295 municípios catarinenses ficaram aliviados com a sinalização de que devem receber repasses atrasados, desde 2016, para custear o sistema de saúde.

Representantes do governo do Estado aceitaram a proposta de acordo feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em audiência judicial de conciliação para o pagamento parcelado de uma dívida de R$ 81 milhões para com as Prefeituras.

A audiência de conciliação abrangeu seis das sete ações civis públicas ajuizadas pelo MPSC, referentes aos atrasos nos repasses aos municípios para custeio de diversos programas, como Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial e Atenção Básica.

Para Jaraguá do Sul, o tamanho dos recursos atrasados ainda será atualizado. Mas, somente de serviços que extrapolam o teto, a dívida do Estado com os dois hospitais da cidade é superior a R$ 12 milhões. Em 2016, o Município chegou a notificar judicialmente o governo estadual.

As sete ações referentes aos serviços básicos foram ajuizadas por meio do grupo de trabalho formado por promotores de Justiça para atuar de forma especial na área da saúde.

A atuação foi provocada pela reiteração dos problemas constatados e pela inércia do governo do Estado, mesmo após recomendação do MPSC que apresentava medidas a serem adotadas em razão da crise nos serviços de atendimento.

Após um longo período de inadimplência, os repasses da área da saúde aos municípios foram retomados e mantidos por meio de medidas liminares nas mesmas sete ações, estancando o crescimento da dívida.

Com o acordo, os atrasados serão pagos em 35 parcelas mensais a partir de março de 2019. Em caso de inadimplência, o acordo prevê que o valor será sequestrado das contas do Estado para repasse aos municípios.

No entanto, antes de ser homologado, o acordo precisa ser validado pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, o que deve acontecer na próxima semana.

Contas de Bylaardt e Lauro aprovadas

A Câmara de Vereadores de Guaramirim aprovou na última sessão as contas de 2012, último ano de gestão do ex-prefeito Nilson Bylaardt (MDB), e de 2016, quando Lauro Fröhlich (PSD) entregava o governo.

Do emedebista, as contas já haviam sido aprovadas, mas um recurso protocolado por Evaldo Junckes, obrigou a reanálise.

Novamente, o Tribunal de Contas deu parecer pela aprovação, o que foi seguido no plenário da Câmara. Nas redes sociais, Bylaardt comemorou a decisão e se disse perseguido nos últimos 10 anos.

Revitalização

Indicação do vereador Lizeu Wisotscki (MDB), solicita que o governo providencie a reforma de todos os bancos colocados ao longo da Rua 28 de Agosto, em Guaramirim.

A iniciativa visa também valorizar o comércio, criando um ambiente mais atrativo.

Segurança na Barra

Eugênio Juraszek (PP) e Jaime Negherbon (MDB) voltaram a pedir mais policiamento na Barra do Rio Cerro, que cresceu muito nas últimas décadas, tem um comércio forte e mais de 7.300 habitantes.

Os parlamentares sugerem a criação de um posto avançado da PM no local para diminuir a quantidade de furtos e roubos.

Em Corupá

O deputado estadual Carlos Chiodini (MDB), eleito federal, participará da sessão da Câmara de Vereadores de Corupá na próxima segunda-feira.

Detalhará ações e projetos referentes ao seu mandato como deputado estadual, bem como seus planos para o Congresso Nacional.

Mal estar em Corupá

Acordo entre os vereadores do PP de Corupá, Andressa Fischer, Beto Maia e Sidnei Schwerdtner, que visa garantir a presidência da Câmara para Lairton Müller, do MDB, gerou mal estar.

A bancada governista está sendo acusada de  traição. Pepistas históricos não gostaram nada da situação.

Agora, resta esperar se eles conseguirão garantir a vitória em plenário e, depois, quem vai para o lado de quem.

Winter candidato...

“O governo está se arrebentando. Tem muito vereador da base insatisfeito. Na hora H vamos ver”.

Afirmação de Ademar Winter (PSDB), que acredita que pode quebrar acordo firmado entre os governistas em 2016 e se eleger presidente da Câmara.

Recordista de mandatos, ele lembra que muita eleição foi definida cinco minutos antes de acontecer. A promessa do tucano é de adotar turno único na Casa, das 12h às 19h. “Assim não tem banco de hora e economizamos em diversos setores”.

...por outro lado

Pelo acordo firmado entre a base em 2016, é a vez de Marcelindo Gruner (PTB) ser confirmado como presidente da Casa.

Para evitar traição, o staff do governo estuda a possibilidade de tirar os suplentes e devolver a vaga aos titulares, Natália Petry (MDB) e Rogerio Jung (MDB).

A incógnita seria Celestino Klinkosky (PP), que cada vez mais tem se aproximado do ninho e Dico Moser, que tem votado com o governo, mas ficaria em uma sai justa ao não apoiar um correligionário.

Mesmo assim, pelas contas de hoje, seriam seis votos para Marcelindo, contra cinco de Winter.

 

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