Uma das frentes do governo para tentar diminuir o impacto da greve do funcionalismo público será ajuizar, provavelmente na manhã de hoje, uma ação declaratória no Tribunal de Justiça do Estado alegando a ilegalidade do movimento e solicitando o corte do ponto dos grevistas. Segundo o procurador Benedito Noronha, o entendimento é que o percentual de 30% de manutenção dos serviços essenciais não está sendo mantido.
Ele cita os centros de educação infantil e os atendimentos sociais como exemplo, que não estão sendo enquadrados pelo sindicato nessa categoria. Outra questão considerada pelo governo como frágil é a decisão dos servidores de entrar em greve antes mesmo de a Câmara votar os projetos que fazem parte do pacote de cortes. Foi com argumento semelhante que a Prefeitura de Florianópolis obteve decisão favorável na justiça.
A paralisação atinge principalmente os setores de educação, saúde e assistência social. É o primeiro movimento grevista do município. No ano passado, a categoria chegou a parar, mas a greve durou apenas um dia, encerrando com uma negociação rápida por reajuste salarial, que foi parcelado. E é em meio a esse acirramento que a Câmara de Vereadores se reúne hoje para mais uma plenária.
Não há como saber se os projetos serão mesmo votados, pois ainda há possibilidade de vistas por parte da oposição e até mesmo de um novo recuo da bancada governista, como aconteceu na sexta-feira. O fato é que quanto mais a greve se prolongar, mais a sociedade será penalizada. A abertura de um canal de diálogo entre grevistas e o governo é necessária.
Pontos mais difíceis
O governo tem dito que não vai retirar nenhum projeto da pauta de votação, mas nos bastidores a progressão de letras e o triênio são considerados pontos difíceis de serem aprovados. Dependendo dos encaminhamentos da Câmara, pode haver recuo sim.
Contrapartida bem-vinda
Até mesmo entre os favoráveis aos cortes, o governo tem sido cobrado a dar sua contribuição na busca do reequilíbrio financeiro. Em Florianópolis, para aprovar mudanças que atingiram o funcionalismo, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) reduziu por decreto o salário dele, do vice, dos secretários e demais gestores da administração direta, autarquias e fundações. Com a medida, o salário do prefeito, de R$ 25,6 mil, caiu para R$ 17 mil.
O voto que faltava
O governo já tem embaixo das asas o sexto voto que faltava para aprovação de algumas medidas sem depender do voto do presidente, Pedro Garcia, que só vota em caso de empate. À coluna, um dos vereadores que votou na sexta-feira contra o corte de reajustes por horas de curso aos professores admitiu estar propenso a votar favorável à diminuição do vale-alimentação e ao fim do FGTS para temporários.
Solução à vista
Os secretários de Estado Carlos Chiodini e Cesar Grubba devem apresentar nos próximos dias a solução para duas obras que estão paradas em Massaranduba, a delegacia de Polícia Civil e o quartel da PM.
Procon tem titular
Confirmando informação da coluna publicada ainda em janeiro, Samira Leutprecht (PCdoB) foi nomeada pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB) para comandar o Procon.
Acijs se posiciona
O presidente da Acijs Giuliano Donini assina carta enviada aos vereadores ressaltando o posicionamento da entidade frente à paralisação dos servidores e ao pacote de cortes proposto pelo governo. No documento, Donini reafirma a convicção da classe empresarial quanto à necessidade de entendimento para que o município reencontre equilíbrio financeiro capaz de levar a cidade à retomada da sua capacidade de investimentos e ao seu desenvolvimento.
Em outro trecho, a entidade conclama “que o bom senso prevaleça no debate por mudanças, respeitando-se princípios democráticos que assegurem a liberdade de posicionamentos com a preservação da qualidade dos serviços prestados aos munícipes, de maneira ordeira, com ética e transparência nas atitudes, resguardados e respeitados todos os preceitos das leis, não compactuando com rotulações generalizadas aos funcionários públicos, que na grande maioria são merecedores de todo o respeito da sociedade”.
O outro ladoda moeda
Enquanto boa parte da população teve sua vida afetada direta ou indiretamente pela crise, há a classe dos intocáveis. Matéria do G1 tocou novamente na questionável pensão vitalícia paga a ex-governadores de 16 estados. Santa Catarina está entre eles, os cofres públicos desembolsam R$ 118 mil ao mês para pagar seis ex-governadores e três dependentes deles. Detalhe, eles podem acumular outros vencimentos públicos. A discussão sobre a legalidade do pagamento de pensões está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso também precisa mudar
E na onda dos debates sobre a necessidade de cortes, outro absurdo chama a atenção. Matéria do jornal Folha de S Paulo revelou que, mesmo em recesso, os deputados federais gastaram R$ 10 milhões em janeiro da cota de atividade parlamentar.
Em Santa Catarina, quem mais gastou foi Décio Lima (PT), R$ 40 mil, sendo R$ 5 mil de combustível e R$ 5,9 de serviço postal. Depois do petista, aparece um tucano, Marco Tebaldi, com R$ 35 mil. Em consultoria, o ex-prefeito de Joinville gastou R$ 10 mil. Quem menos usou recurso público no recesso foi Jorge Boeira, do PP, R$ 2,7 mil em passagens de avião.
Pinho Moreira vem a Jaraguá
Governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) virá a Jaraguá do Sul entre quinta e sexta-feira desta semana. Acompanhado de secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini (PMDB), assinará a liberação de financiamento do Badesc, de R$ 3,8 milhões, para asfaltamento das ruas Prefeito José Bauer e Augusto Demarchi, conhecida como rua do CTG.