Previsto para ser lançado no ano passado, o novo edital do transporte público de Jaraguá do Sul ainda deve demorar para sair do papel. O contrato, vigente desde 1996, venceu em agosto de 2017 e por duas vezes já foi prorrogado. Na administração municipal, não há previsão sequer para que o documento seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após isso, o órgão de controle ainda terá 60 dias para apontar se o edital está pronto para ser lançado ou se haverá necessidade de alterações. Ou seja, a abertura de uma nova concorrência deve se arrastar. Conversei tanto com o procurador do município, Benedito Noronha, quanto com o diretor de Trânsito, Irio Riegel. Ambos admitem que a dificuldade é grande.
Procurador de carreira, Noronha afirma que edital de concorrência para concessão do transporte é o mais complicado do setor público. Já Irio disse que tinha como meta terminar o edital ainda em agosto, mas já alega que não será possível. Segundo ele, muitas questões ainda estão sendo avaliadas e algumas devem ser revistas. Nem mesmo a frota, contrapartida de investimentos pela empresa selecionada ou então o valor da tarifa, que chegou a ser apontada em R$ 3,49 pelo estudo feito na administração anterior, estão definidos.
O edital do transporte público estava prestes a ser lançado no fim do ano passado, foi tema de audiências públicas e de trabalho de uma comissão especial. Aconteceu depois de o município conseguir fazer o Plano de Transporte Público e o Plano de Mobilidade, requisitos previstos em lei. A nova concorrência precisa ser encarada pelo governo como prioridade, mesmo com tantas dificuldades. Em média, são mais de 680 mil passageiros ao mês. O número poderia ser maior se o sistema fosse melhor.
…Enquanto isso
Um dos entraves para o novo edital é uma ação judicial aberta pela Canarinho que alega ter tido um prejuízo de mais de R$ 41 milhões em 14 dos 20 anos em que atua na cidade. Mas a Justiça já negou à concessionária o pedido para impedir o lançamento de uma nova concorrência enquanto não há desfecho para o processo. Mais importante do que manter ou mudar a concessionária do transporte público é o município propor um novo contrato, com regras claras e transparentes e assumir a gestão de todo processo.
Protestos na próxima semana
A previsão da Procuradoria é que na próxima semana a Prefeitura envie para o cartório os primeiros títulos para protesto. Devem ser em média 50 protestos por semana nesse primeiro momento. Segundo o procurador Benedito Noronha, a ordem é iniciar pelos títulos mais novos, pois a chance de se transformarem em arrecadação é maior.
O impasse da sede
Ao apresentar os trabalhos realizados em Jaraguá e demandas, ontem, na Câmara de Vereadores, um dos pontos mais urgentes indicados pela presidente da Rede Feminina Darcy Tomaselli Bertoldi é a insegurança quanto a sede da entidade. Às margens do Rio Itapocu, o prédio enfrenta problemas com as cheias e também com a instabilidade do terreno. A realização de obras de contenção foi apontada pelo vereador Celestino Klinkoski (PP), que sugeriu contato com o Ministério Público para que recursos de multas ambientais fossem destinados ao projeto ou que fosse tentado uma parceria com um engenheiro que atuasse voluntariamente. A questão é que a Rede estuda a possibilidade de uma nova sede. Entretanto, Darci aponta a inviabilidade financeira. A estimativa é que os gastos com a manutenção passariam de R$ 40 mil para R$ 60 mil em uma novo local. Tanto para garantir a segurança, quanto para garantir uma nova “casa”, o problema da rede – responsável por um trabalho tão importante de combate ao câncer e de atenção às pacientes – é financeiro.
Foto Divulgação
Mais otimista
Chefe de gabinete do prefeito Antídio Lunelli, Emanuela Wolff diz que o clima é de otimismo em relação ao segundo semestre do ano. Segundo ela, o sentimento é que os processos estão sendo destravados e a arrecadação deve melhorar.
Demandas da Saúde
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Agostinho Zimermann deve participar de uma sessão da Câmara. O requerimento é do vereador Ronaldo Magal (PSD), que quer saber como estão as principais demandas do setor, a fila para consultas, exames e cirurgias e também um panorama da situação com o fim das gratificações aos profissionais do ESF e das mudanças na forma de agendamento.
O futuro de Temer
A previsão dos principais analistas políticos do país é que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) será arquivada hoje no Congresso. Alguns deputados tentam com isso livrar a própria pele, outros alegam que a investigação pode ficar para depois em nome da economia. O fato é que há muitos e suficientes indícios contra o presidente e a fatura, agora ou em 2018, será cobrada nas urnas. Um presidente com apenas 5% de aprovação popular blindado pelo Congresso, é o resumo da crise de representatividade enfrentada pelo país.
Segurança em pauta
O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul, Gildo de Andrade Filho, apresentará aos prefeitos, hoje durante reunião do Colegiado Regional, as atividades desenvolvidas pela Polícia Militar em seus municípios de abrangência. O déficit de pessoal continua sendo uma das principais dificuldades enfrentadas pela PM.