Aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na sessão de terça-feira (11), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que prevê o fim da gratificação paga a profissionais que fazem parte do programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) continua gerando questionamentos. O texto deve voltar à pauta da Câmara na sessão desta quinta (13). De um lado, o governo insiste que o pagamento é irregular, citando, inclusive, decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De outro, servidores da Saúde dizem que a extinção da gratificação irá acabar com o programa em Jaraguá do Sul. O gasto chega a R$ 2,7 milhões ao ano com a distribuição do bônus a 107 servidores públicos. Eles são concursados, vão continuar atuando nos postos, mas a dúvida é sobre a participação específica deles no programa – já que, à exceção de um médico, o concurso que prestaram não era especificamente para o programa – sobre as visitas domiciliares e sobre possível suspensão de repasse de verba do governo federal, o que, se ocorrer, ao invés de economia significaria prejuízo à Prefeitura e à população. Fazem parte das 23 equipes de atenção básica do município, médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de dentistas e técnicos. A gratificação que cada um deles recebe é variada. Os médicos, por exemplo, recebem R$ 6 mil a mais nos vencimentos para fazer parte do programa, o que não significa horas a mais de trabalho, mas um atendimento especializado realizado por um clínico geral voltado para toda família, incluindo idosos e gestantes, que temem ficar sem atendimento. Também atuando no programa, os dentistas recebem R$ 2,9 mil de gratificação, os enfermeiros R$ 1,3 mil, o técnico em enfermagem R$ 856 e o auxiliar de consultório de dentista R$ 622. Os agentes comunitários não foram afetados pelo corte, porque são concursados para o cargo. O tempo dirá qual o impacto que a medida terá para população. Por enquanto, a garantia do secretário de Saúde, Jonas Schmidt, é de que as equipes serão mantidas mesmo com a substituição de alguns profissionais e o município não deixará de receber a verba do Ministério da Saúde destinada especificamente para a manutenção dos ESF no município. “Vamos formar novas equipes do ESF. Não é nossa intenção, mas se precisar faremos concurso para contratar novos profissionais. Para quem é atendido no posto de saúde não muda nada, talvez seja necessário um reenquadramento. Apenas isso. E quem precisa de atendimento domiciliar já tem essa garantia”, ressaltou. Acúmulo de vencimentos Na lista a qual a coluna teve acesso, no topo dos salários mais altos pagos hoje pelo município está um médico que acumula vencimento acima dos R$ 30 mil para 40 horas de trabalho semanal. O salário inicial dele é de R$ 15,5 mil, mas o mesmo acumula outros R$ 7 mil em função dos triênios, R$ 1,4 mil de gratificação por pós-graduação, R$ 260 de insalubridade, recebia ainda os mais de R$ 400 de auxílio-alimentação e outros R$ 6 mil por participar do programa Estratégia de Saúde da Família. É com esses ‘penduricalhos’ na folha que o governo diz ter a intenção de acabar. Lei Orçamentária  Deve ser protocolada nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 para o município de Jaraguá do Sul. O documento contém as prioridades apontadas de cada área, extraídas por meio de informações das secretarias e das demandas apontadas em audiência pública. Melhorias em ruas, construção de pontes, postos de saúde, salas de aulas, creches, quadras de esportes e manutenção de pórticos foram os pedidos mais repetidos pela população. Passando o chapéu O vice-prefeito de Schroeder, Adriano Kath (PSDB), está em Brasília. Com a diretora da Defesa Civil do município, Tânia Dantas, Kath fez uma visita à Esplanada dos Ministérios. Uma das reuniões foi com ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB). O objetivo do vice-prefeito é buscar recursos para construção de um complexo esportivo na cidade. Contra os Correios A Procuradoria do município de Schroeder aguarda decisão judicial sobre processo ajuizado em julho de 2016, contra a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). A ação civil pública do Código de Defesa do Consumidor foi solicitada pelo Procon do município em função da não entrega de correspondências diretamente no endereço de cada destinatário. Segundo Nadiete Marcilio, diretora do Procon, em várias ruas da cidade as correspondências não estão sendo entregues, sem nenhuma explicação.