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Contribuintes da Prefeitura de Jaraguá terão dívidas protestadas

Por: Elissandro Sutil

19/04/2017 - 08:04 - Atualizada em: 19/04/2017 - 11:07

Foi aprovado na terça-feira (18) em segundo turno, pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, projeto de lei de autoria do Executivo que vai permitir que a Prefeitura proteste os contribuintes inadimplentes do município. A iniciativa dá esperança de alívio ao caixa. Atualmente, o município tem mais de R$ 120 milhões a receber e a estimativa é que após a assinatura do projeto pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB) seja possível ir atrás de pelo menos R$ 49 milhões em atraso. A maior parte das dívidas é relacionada ao não pagamento de IPTU e ISS. O protesto aumenta a chance da Prefeitura de recolher os valores em atraso, além de custar menos e ser mais rápido do que as cobranças feitas judicialmente

Com a nova lei, o cartório fará a notificação dos inadimplentes, que terão prazo de três dias para regularização antes de serem protestados. Segundo experiência de outros municípios e do Estado, entre 20% e 30% das dívidas são regularizadas já que protesto gera empecilhos ao devedor, que tem o CNPJ ou CPF negativado. Emenda aprovada também nesta terça, de autoria de Irineu Pasold, obriga que antes de enviar o protesto ao cartório, o município notifique o devedor e dê 30 dias para que ele regularize a situação. Após a sanção do projeto, a cobrança deve iniciar dentro de um mês.

Pavimentação

O prefeito de Corupá, João Carlos Gottardi (PP), assinou contrato com a empresa Pacopedra Obras de Infraestrutura, de Gaspar, para a pavimentação das ruas João Tozini, no bairro João Tozini, e Arturo Manestrin, no bairro Ano Bom. Serão 306 metros de pavimentação com valor total de R$ 247.262,35 financiados pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica.

Utilização do abatedouro

Secretário de Agricultura da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Daniel Peach, está finalizando os últimos detalhes para dar fim a um impasse que inviabilizou a utilização do abatedouro municipal nos últimos 14 anos. A intenção é que o local seja utilizado por cooperados da Copaja para higienização e embalagem de produtos minimamente processados, como verduras e legumes descascados, por exemplo. Os últimos detalhes para cessão do espaço já estão sendo finalizados.

Câmara aprova vale

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram projeto de lei que institui o vale alimentação de R$ 15 por dia para os 53 servidores da casa, entre comissionados e efetivos. Apenas Arlindo Rincos (PSD) e Anderson Kassner (PP) foram contra a iniciativa, alegando que não faz sentido aumentar despesas no Legislativo enquanto os servidores da Prefeitura são alvo de cortes.

 

Combate às perdas

Reduzir o índice de perdas de água tratada, hoje em 36%, é a meta principal levantada pelo presidente do Samae, Ademir Izidoro. De acordo com o planejamento da autarquia, o objetivo é, em quatro anos, diminuir em cerca de 10% as perdas na rede de distribuição. Segundo a estimativa de Izidoro, para chegar a índices entre 25% e 28% são necessários investimentos de R$ 10 milhões.

Elas fazem a diferença

Iris Stahnke, Traudi Vieira, Katia Rueckert e Dalva Pereira são algumas das mulheres responsáveis pela realização da primeira Osterpark em Jaraguá do Sul. O evento aconteceu durante seis fins de semana no Parque de Eventos, reunindo mais de 20 mil pessoas, 25 expositores e nove boxes de alimentação, além de brinquedos e atividades artísticas para as crianças.

A ideia inicial foi de Traudi e acabou sendo abraçada pelas integrantes da Associação dos Clubes de Mães da cidade, que fizeram tudo voluntariamente, na cara e coragem. No ano passado, o desafio foi lançado e elas conseguiram arrecadar mais de duas mil casquinhas de plástico, que embelezaram a Osterpark este ano. Agora, elas pedem que a comunidade novamente contribua com o material, para que em 2018 o evento fique ainda mais bonito.

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Cinturão verde

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Carlos Chiodini (PMDB), articula parceria do Estado para implantar em Jaraguá do Sul o chamado cinturão verde. O projeto consiste na instalação de estufas por toda cidade, impulsionando a agricultura familiar.

Ainda sem data

A assinatura da ordem de serviço para duplicação do trecho urbano da BR-280 ainda não tem data certa para acontecer. A última promessa é que, provavelmente, ficará para a próxima semana. No último sábado, a assinatura do contrato que prevê a duplicação de aproximadamente 9,5 quilômetros do trecho entre Guaramirim e Jaraguá do Sul completou três anos.

 

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Elissandro Sutil

Jornalista e redator no OCP