O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (PMDB), assinou na terça-feira (20) convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil em Santa Catarina. A empresa é a única homologada no Estado para atuar como intermediadora entre os órgãos públicos e os cartórios. Pelo convênio, o instituto fará a comunicação oficial dos títulos protestados. A Prefeitura não terá custos, que serão pagos pelos contribuintes inadimplentes.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcio Erdmann, com isso, toda parte operacional para que o município possa cobrar as dívidas em cartório já está resolvida. A próxima etapa é a normatização por parte da Procuradoria definindo quais os títulos serão protestados primeiro. Estimativa do ano passado apontava que a Prefeitura tinha na época uma dívida ativa de R$ 120 milhões. Desses, cerca de R$ 50 milhões ainda podem ser recuperados.
Inadimplência de 20%
Secretário Marcio Erdmann acredita que o protesto dos inadimplentes vai permitir que o município faça justiça fiscal. Ele cita como exemplo o IPTU. Este ano, 60% dos contribuintes pagaram o imposto à vista, 20% parcelado e outros 20% simplesmente não pagaram. “É um percentual alto de inadimplência, com esse projeto esperamos reduzir para menos de 10%”, projeta.
Horário ampliado
A Delegacia Regional de Jaraguá do Sul anuncia que a partir do dia 3 de julho vai ampliar o horário de atendimento. Com isso, serão mais três horas diárias de trabalho. “A intenção é facilitar a vida de quem precisa dos serviços da delegacia e acabar de vez com as filas. O horário do almoço é uma vantagem ainda maior para aqueles que muitas vezes só têm este tempo para ir até o local”, diz o delegado regional Adriano Spolaor, que há pouco mais de dois meses anunciou outra inovação, o agendamento online para confecção da carteira de identidade.
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Arraiá prestigiado
Cerca de 400 pessoas comparecem ao arraiá do PMDB, na noite de segunda-feira, no campo da Vila Lalau. O clima festivo embalou discursos em prol do fortalecimento da sigla. Presidente interina do PMDB de Jaraguá do Sul, Natália Petry, defendeu a necessidade do partido começar a trabalhar pela candidatura de Carlos Chiodini à Câmara Federal. Aliás, a partir do próximo mês, uma agenda de reuniões com líderes comunitários já começa a ser organizada. A intenção é ouvir os anseios da comunidade e sentir o ânimo para 2018.
Dinheiro dos municípios
Os prefeitos da região aguardam ansiosos o julgamento do Tribunal de Contas sobre a polêmica operação contábil do governo do Estado que classificou como doações ao Fundo Social cerca de R$ 1 bilhão em impostos da Celesc. Com a operação, a administração de Raimundo Colombo deixou de repassar recursos de direito dos municípios (25%) e demais poderes e órgãos com orçamento vinculado à arrecadação (21,4%).
A transação foi questionada pela Federação Catarinense dos Municípios, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina. No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para regularizar a operação, mas a análise da questão continuou correndo no TCE. O relator do caso, o conselheiro substituto Gerson Sicca, pede a devolução de mais de R$ 200 milhões que deveriam ter sido repassados aos municípios catarinenses.
Tem flerte no ninho
Ninguém confirma oficialmente, mas fonte da coluna garante que a filiação de Fedra Konell pode ser anunciada pelo PSDB ainda este ano. As conversas estão avançadas. Fedra se aposenta nos próximos meses como delegada de polícia e tem planos de voltar a morar em Jaraguá do Sul.
O primeiro sim
Na companhia do deputado federal Mauro Mariani (PMDB), o vice-prefeito de Jaraguá do Sul, Udo Wagner (PP), saiu de uma reunião no banco de desenvolvimento da América Latina, na terça-feira (20), com a aprovação da carta-proposta do município de buscar financiamento de 50 milhões de dólares para grandes obras. Esse é o primeiro passo para concretização do empréstimo. A Prefeitura ainda terá que preencher uma série de requisitos e ter aval do Ministério de Planejamento.
Por telefone, Udo se mostrou otimista com a possibilidade e disse que este é um dos grandes desafios do governo Lunelli. “Penso que em 18 meses podemos conseguir a liberação, uma linha com prazo longo para pagamento, juros baixos. É a única maneira de conseguir realizar as melhorias que a cidade precisa”, defende.
Representatividade feminina
Dos 577 novos deputados eleitos na França de Emmanuel Macron, 223 são mulheres. Com isso, a França saltou da posição 64 para a 17 no ranking mundial de representação feminina parlamentar. As nações que apresentam maior percentual de mulheres no Parlamento são Ruanda (63,8%), Bolívia (53,1%), Cuba (48,9%), Islândia (47,6), Suécia (43,6%), Senegal (42,7%), México (42,4%), África do Sul (41,8%), Equador (41,6%) e Finlândia (41,5%). No Parlamento brasileiro, há menos de 10% de mulheres. Para a atual legislatura, foram eleitas 51 deputadas, de um total de 513 – o equivalente a apenas 9,9%. No Senado, das 81 cadeiras, 12 são representadas por mulheres. Ainda temos muito a avançar também nesse quesito.
Agressão contra os idosos
O Conselho Municipal dos Idosos, com apoio da Prefeitura, promoveu importante debate nesta terça, com dados para chamar a atenção da sociedade. Dos casos de agressão contra os integrantes da terceira idade, 60% são originados pelos próprios filhos. Em Jaraguá, de janeiro ao início de junho, já foram 34 denúncias de agressão.
No ano passado, foram 60 e, em 2014, alarmantes 137 ocorrências. Com envelhecimento da população, esse é um problema que preocupa cada vez mais e exige a adoção de políticas públicas. “Existem dois tipos de violência contra os idosos. A violência visível, a gente tem como constatar, são mortes, lesões. Mas a invisível não. Ela causa angústia e depressão. Uma parte bastante significativa dos idosos passa por isso”, alerta a presidente do conselho, Marli Baher.
Busca consorciada
Os prefeitos dos quatro municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal Quiriri, entre eles João Gottardi (PP), de Corupá, assinaram na terça-feira(20) um convênio com a empresa Daltro para assessoria técnica especializada na área de elaboração de projetos e acompanhamento de processos em Brasília, junto aos órgãos governamentais federais, organismos internacionais e embaixadas e nas áreas de captação de recursos. O custo do contrato é de R$ 65 mil, divididos em 12 parcelas entre as quatro Prefeituras. Segundo Gottardi, em tempos de crise, ações como essa se tornam ainda mais importantes.
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