Em assembleia geral da Fecam, ontem, os prefeitos catarinenses se manifestaram contrários à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O documento será encaminhado à Confederação Nacional de Municípios, a quem caberá a discussão com o governo federal no fim de março. Porém, a votação que definiu a posição de Santa Catarina quanto à criação do tributo foi acirrada. O placar foi de 21 votos contra o imposto e 18 a favor. Os prefeitos das maiores cidades da microrregião, Dieter Janssen (PP) e Lauro Fröhlich (PSD), se posicionaram contra a CPMF. Apesar das Prefeituras enfrentarem uma grave crise econômica, Dieter diz que os governantes não podem colocar mais um peso no bolso do trabalhador e do empresário brasileiro, que já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Segundo as estimativas, a contribuição geraria R$ 83 bilhões ao ano, desse montante, R$ 14 bilhões seriam divididos entre os municípios.
Outra deliberação importante foi sobre o rateio das multas de trânsito. Hoje, o valor arrecadado em Jaraguá do Sul fica 50% com a Prefeitura, 25% com a Polícia Militar e 25% com a Civil. A divisão varia de cidade para cidade. No ano passado, as infrações geraram uma arrecadação de R$ 9,1 milhões no município. O montante só pode ser investido em melhorias no trânsito. Para os prefeitos, que enfrentam diversos desafios com mobilidade e têm poucos recursos para promover as melhorias necessárias, o ideal é que o rateio seja de 80% para as Prefeituras, 10% para Secretaria de Segurança Pública do Estado e 10% para as polícias Militar e Civil. O tema será debatido na próxima segunda-feira com integrantes da cúpula do governo do Estado. A atualização dos convênios vem sendo discutida há dois anos sem consenso até agora.
Foto: Divulgação
Contra a CPMF
Flagra do momento em que o prefeito Dieter Janssen levanta o crachá para manifestar posição contrária à recriação da CPMF. A votação aconteceu ontem, em assembleia da Fecam. O placar foi de 21 contra o imposto e 18 a favor.
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Amarildo Sarti se filia ao PSDB
Foi com as bênçãos da presidente Marcia Alberton que o vereador Amarildo Sarti assinou ontem a filiação ao PSDB. O ex-verde aproveitou a janela de troca e deve voltar a buscar um mandato nas eleições de outubro. Sarti fez 2.130 votos em 2012 e entre as suas bandeiras tem o desenvolvimento sustentável.
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