Vinte e dois deputados estaduais assinaram o requerimento que pede a abertura da CPI (Comissão Processante de Inquérito) dos incentivos fiscais do ICMS.

O documento foi entregue ontem pelo deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD).

Entre os nomes favoráveis à investigação do que está sendo chamado de caixa preta do ICMS não está o do jaraguaense Vicente Caropreso (PSDB). A coluna ainda aguarda posicionamento do deputado sobre os motivos que o levaram a decidir não apoiar a criação a CPI.

O documento passará pela análise da presidência da Alesc e, depois, será encaminhado aos líderes de bancada para que indiquem os membros. Schuster pediu que indicados do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, participem dos trabalhos.

Os dois órgãos já haviam apontado irregularidades na concessão de isenções pelo governo estado. Foi o que originou os decretos do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no fim do ano passado, e que começam a valer agora.

A motivação para o pedido de CPI foram as declarações dadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre concessão de benefícios ficais através de contratos de gaveta durante uma sessão especial na Alesc em 19 de fevereiro.

No mesmo dia, Paulo Eli disse que mudanças na legislação eram necessárias, pois, as isenções estavam sendo definidas apenas pelo secretário da Fazenda.

Os dados mostram que o governo estadual abriu mão de um quarto do que poderia arrecadar no ano passado, na forma de incentivos fiscais concedidos para empresas ou setores da economia na forma de redução de ICMS, o que representa 25% (R$ 5,93 bilhões) da arrecadação geral.

Quem assinou a criação da CPI

  • Laércio Schuster (PSB) – propositor
  • Bruno Souza (PSB)
  • Jesse Lopes (PSL)
  • Ivan Naatz (PV)
  • Sérgio Motta (PRB)
  • Maurício Eskudlark (PL)
  • Mauro de Nadal (MDB)
  • Luiz Fernando Vampiro (MDB)
  • Nazareno Martins (PSB)
  • Neodi Saretta (PT)
  • Fabiano da Luz (PT)
  • Padre Pedro Baldissera (PT)
  • Luciane Carminatti (PT)
  • Felipe Estevão (PSL)
  • Coronel Mocellin (PSL)
  • Ricardo Alba (PSL)
  • João Amin (Progressistas)
  • Jair Miotto (PSC)
  • Fernando Krelling (MDB)
  • Altair Silva (Progressistas)
  • Jerry Comper (MDB)
  • Nilso Berlanda (PL)

 

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