Os vereadores de Jaraguá do Sul vão dando mais uma mostra de como a política não deve ser feita: protegendo aliados e defenestrando adversários. As regras e a interpretação das leis dançam conforme seus interesses, segundo quem está do outro lado do balcão.
A mudança de comportamento da Mesa Diretora em relação a duas denúncias é a prova de que justiça cega é conto ultrapassado no Legislativo.
Por muito pouco, por decisão do Tribunal de Justiça, Arlindo Rincos não perdeu o mandato. Integrante da oposição, minoria na atual legislatura, o parlamentar foi alvo de uma comissão processante aberta pela Câmara após denúncias de um eleitor.
Segundo um ex-servidor comissionado, Rincos cobrava parte do seu salário para mantê-lo no cargo. A denúncia era grave e merecia ser investigada.
E assim a Câmara fez, mas com uma velocidade que acabou tornando a comissão ilegal. Pelo rito, a investigação só poderia ser aberta por solicitação da Mesa Diretora ou então de um partido com representação na Casa.
Rincos só teve direito a se defender quando a comissão já tinha sido instaurada e o prazo dado foi de 10 dias para que ele apresentasse seus argumentos. Depois, na Justiça, o vereador conseguiu arquivar a investigação.
Agora, quando o alvo da suspeita é faz parte do bloco governista, a Mesa Diretora adota o discurso da cautela.
Há 45 dias, há mais de um mês, chegou ao Legislativo resultado de investigação do Ministério Público com provas da prática de nepotismo, vedada pela Lei Orgânica do Município, por parte de Dico Moser (PSDB).
Entretanto, somente nesta semana, foi decidido que o tucano terá 30 dias uteis para se defender – prazo que acaba na segunda quinzena de dezembro, ou seja, o tucano, que já mudou a versão em depoimento ao MP e depois á imprensa, vai ganhando tempo.
A justificativa da Mesa Diretora é que são muitos papéis que precisam ser avaliados. O vereador alega por sua vez que ainda não teve acesso aos documentos protocolados pelo promotor Ricardo Viviani.
Nisso só acredita quem quiser. A coluna no mesmo dia conseguiu uma cópia dentro da própria Câmara.
São de pequenas corrupções, pequenos desvios de conduta – e desrespeitar a Lei Orgânica não é falha pequena é muito grave ainda mais partindo de quem foi eleito para honrá-la – que se formam grandes escândalos.
A rigidez da lei não deve servir para prejudicar quem está do outro lado da trincheira, deve sim ser garantia de justiça.
Prestação de contas
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) esteve ontem na sede do OCP. Entregou ao diretor Marcelo Janssen e à equipe de repórteres a nova edição da sua revista de prestação de contas. Dessa vez, os dados são relativos ao primeiro semestre de 2018.
Oitenta mil exemplares foram impressos. Para Lunelli, é prova da transparência da administração. “Quem parar para analisar os números, os dados, vai ver o esforço que estamos fazendo para melhorar a administração pública e, consequentemente, a vida da população”.
No Bananal
O prefeito em exercício de Guaramirim Osvaldo Devigili e o secretário de Planejamento Jiuvani Assis Assing conferindo o andamento das obras na Estrada Bananal, no bairro Bananal do Sul.
Além da preocupação de acompanhar de perto para garantir a qualidade da pavimentação, a administração municipal tem chamado a atenção para quem circula pelo local.
Alguns motoristas não estão respeitando a sinalização e abusando da velocidade, colocando em risco a própria vida e de quem trabalha no local.
Premiação aprovada
A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que permite à Prefeitura premiar em dinheiro as realezas da Schützenfest.
Na justificativa, o governo alega que a premiação é uma forma de estímulo e incentivo às Sociedades e Clubes de Tiro na manutenção de sua tradição e na escolha de suas rainhas.
A premiação às eleitas representantes da 31ª Schützenfest será R$ 8 mil, sendo R$ 3 mil para a rainha, R$ 2.600 para 1ª princesa, R$ 2.400 para a 2ª princesa.
Moção de apelo por rotatória
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade moção de apelo de Ronaldo Magal (PSD), assinada pelos demais, solicitando ao governo, de forma urgente, a construção de uma rotatória de acesso à Ponte Desembargador Mário Rau, que liga os bairros Amizade e Rau, além de melhorar a sinalização e iluminação no local e instalação de placas indicativas e preventivas.
Voluntários para Defesa Civil
A Defesa Civil de Corupá vai realizar o cadastramento de pessoas que queiram auxiliar no trabalho de ações preventivas e voluntárias de socorro, assistenciais e reconstrutivas em situações de desastres naturais, calamidades ou acidentes.
O período de cadastramento dos voluntários será de 5 a 16 de novembro. O telefone é o 3375-2789. Segundo o diretor da Defesa Civil, Claudio Siqueira, o trabalho realizado pelos voluntários será apoiar profissionais da área em casos de situações de desastres naturais e outras ocorrências.
Sessão solene para Malwee
Na próxima terça-feira, 6 de novembro, a Câmara de Vereadores fará uma sessão solene para comemorar os 50 anos do Grupo Malwee. A homenagem terá início às 19h. Fatos que marcaram a história desta importante empresa serão lembrados.
Escola sem Partido
Até o fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve julgar se os projetos de lei que criaram o Escola Sem Partido são constitucionais ou não.
Essa é uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e já vem sendo discutida há mais de um ano em Jaraguá do Sul.
Dados do registro civil
O IBGE divulgou os últimos dados sobre registro civil, reunindo informações sobre nascimentos, mortes, casamentos e divórcios.
Eles mostram, por exemplo, que em dez anos caiu mais de 24% o número de mães adolescentes no Brasil, ao mesmo tempo em que cresceu quase 30% o número de mulheres que tiveram filhos depois dos 30.
O número total de casamentos caiu 2,3% no ano passado, mas entre pessoas do mesmo sexo cresceu 10%. Também houve aumento do número total de divórcios.
E, em dez anos, a durabilidade média do casamento diminuiu — foi de 17 anos em 2007 para 14 em 2017.
SC como melhor destino
Santa Catarina conquistou novamente o título de “Melhor estado para viajar no Brasil”, alcançando pela 11ª vez o maior número de votos no 17º Prêmio “O Melhor de Viagem e Turismo 2018/2019”, promovido pela Revista Viagem & Turismo, da Editora Abril.
O estado conquistou a preferência dos viajantes em outras cinco categorias: a capital Florianópolis foi eleita como “Melhor cidade” e “Melhor destino de praia” do país. O Beto Carrero World ganhou na categoria “Melhor parque temático”.
Dois empreendimentos privados ganharam nas categorias “Melhor Resort” (Costão do Santinho) e “Melhor Hotel Fazenda” (Fazzenda Park Hotel).
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