Com sete votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Jaraguá do Sul mantiveram o veto parcial do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura a protestar em cartório as certidões de dívida ativa. O projeto recebeu duas emendas, dos vereadores Ronaldo de Souza (PSD) e Irineu Pasold (PSDB) – enquanto este ocupou o cargo durante licença de Ademar Winter (PSDB) –, que acabaram vetadas pelo Executivo, mantendo o texto original. A emenda de Pasold buscava estabelecer a notificação do devedor antes do encaminhamento da certidão de dívida ativa pela Procuradoria-geral para o tabelionato de protesto de títulos e documentos, dando prazo de 30 dias para a regularização do débito. Já a emenda de Souza previa que, nos casos em que os tributos incidissem sobre imóveis, seria considerado como contribuinte o seu proprietário. As duas emendas haviam sido aprovadas por unanimidade dos parlamentares. Contudo, na sessão de quinta-feira (1), vereadores da base afirmaram que acabaram revendo o voto diante do alto custo para a notificação dos contribuintes. Segundo Negherbon, para mandar uma notificação se gasta em torno de R$ 10,90, o que geraria uma despesa de R$ 500 mil aos cofres públicos estimando os atuais processos. Da mesma forma, Marcelindo Gruner (PTB) frisou que o contribuinte que deve já sabe de seu débito, tendo sido notificado “diversas vezes”. Arlindo Rincos (PSD) rebateu as justificativas e salientou que é a favor da cobrança da dívida, mas defende a notificação e a concessão de prazo e condições para o pagamento dos débitos. O presidente da Casa, Pedro Garcia (PMDB), informou ainda que a Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável à manutenção do veto. Não há verba para as áreas de lazer Respondendo a questionamento feito por Marcelindo Gruner (PTB), líder de governo na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a secretária de Cultura e Esportes, Natália Petry (PMDB), diz que não há previsão de orçamento para manutenção das áreas de lazer do município este ano. Sobre a destinação de verbas da Casa para a finalidade, Natália corrige o parlamentar e lembra que o repasse das sobras – R$ 590 mil – foi feito em 2015, quando ela própria comandava o Legislativo. Ao todo, são 82 áreas de lazer espalhadas pela cidade, o que gera trabalho e demanda recursos. Segundo a secretária, estes espaços estão sendo avaliados. Uma das ideias é realocar alguns e concentrar os equipamentos em pontos estratégicos nos bairros. Reduzir a quantidade de pequenas áreas espalhadas (algumas sem utilização nenhuma, segundo ela) e dar mais estrutura. As áreas de lazer que estão em terrenos particulares também passarão por avaliação e se não for comprovado o interesse público, o contrato será encerrado. No meio desse processo, Natália busca recuperar o orçamento da pasta para poder voltar a investir.   Inquérito aberto O Ministério Público abriu inquérito para apurar possível irregularidade na cedência de espaço para exploração de lanchonete no Ginásio Municipal de Esportes Alfredo Pasold, em Schroeder. A suspeita é que o procedimento tenha acontecido sem assegurar idêntica oportunidade aos demais interessados em obter a permissão.   IMG_3586-2 Schützen começa a ser preparada O prefeito Antídio Lunelli (PMDB) apresentou à imprensa na última quinta-feira (1) a Comissão Organizadora da Schützenfest. A liderança do evento caberá ao empresário Alcides Pavanello, a quem o prefeito agradeceu pela disponibilidade (foto). “Quando o Alcides aceitou o desafio de ser o presidente da CCO, tirou um peso das minhas costas. Nossa intenção é organizar a festa no modelo utilizado nos últimos anos, resgatando a cultura alemã, que é tão presente em Jaraguá. Também destaco que a Prefeitura apoia a cultura e as medidas tomadas no começo do ano eram necessárias para ajustar as contas. São ações temporárias e que visam um futuro melhor”, disse Lunelli ao discursar. Descentralização dos trabalhos  Repercutiu nota da coluna sobre a sugestão do vereador Anderson Kassner (PP) – para que o Executivo descentralize as Secretarias de Obras e Agricultura. Segundo o parlamentar, das oito horas de trabalho, os funcionários ficam em média três horas operando as máquinas. O restante do tempo, os servidores perdem com deslocamentos das máquinas e falta de planejamento. Leitores da coluna enviaram outras sugestões, como a terceirização de alguns trabalhos. Outros sugerem que as máquinas deveriam pernoitar no local onde estão sendo utilizadas, ficando sob o olhar de algum munícipe. Leia mais: - Descentralização de secretarias em discussão na Câmara de Jaraguá Convênios firmados A Prefeitura de Corupá firmou termo de compromisso com a Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jaraguá do Sul. Nos dois termos, o município se compromete em repassar recursos para a prestação de serviços das entidades. Aos bombeiros, o repasse, que era de R$ 161 mil até o ano passado, será de R$ 225 mil. Já o termo de colaboração firmado entre a Prefeitura e a Apae prevê repasse de R$ 161.784,00 para a prestação de serviços de ação continuada oferecidos às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Leia mais: Prefeitura de Corupá firma compromisso com bombeiros e Apae ISS nos municípios  A previsão é que Jaraguá do Sul tenha um incremento de R$ 5 milhões de ISS com a derrubada do veto do presidente Michel Temer, pelo Congresso Nacional, ao projeto que prevê que o imposto das transações com cartão de crédito fique no município onde a compra é efetuada e não onde a operadora tem sede. Em todo Estado, o impacto deve ser de R$ 228 milhões. Cidade cervejeira Vereador Eugênio Juraszek (PP) segue trabalhando no seu projeto de tornar Jaraguá do Sul um polo cervejeiro. Nesta semana, o parlamentar se reuniu com representantes da Prefeitura para acertar os últimos detalhes da iniciativa. A minuta do projeto, que deve prever benefícios às microcervejarias, será apresentada em breve ao Executivo.