Tramitando desde maio na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que propõe mudanças no Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul (Issem) será debatido em audiência pública nesta quarta-feira, às 18h30.

O proponente do encontro foi Arlindo Rincos (PSD), que argumenta que ainda há muitas dúvidas sobre a matéria.

Além de alterações na estrutura administrativa do órgão, o projeto do Executivo também muda, sobretudo, as regras nos planos de assistência médica.

Um dos objetivos, segundo o governo, é atender à orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que recomenda a paridade no percentual de contribuição entre o órgão patronal e os servidores.

Atualmente, a contribuição da Prefeitura é de 4% para cada servidor, que paga 2%. Com a mudança, a Administração contribuirá com 2,85% e os servidores com 3%.  Para quem é comissionado, o percentual será de 4,5%.

Quanto aos dependentes, a lei atual não prevê taxa de contribuição. Com o projeto, o percentual passaria a ser de 1%. Já pensionistas e servidores afastados ou licenciados sem ônus para o município contribuirão com 6%.

Outra alteração é quanto à possibilidade de servidoras mulheres terem seus companheiros como dependentes, atualmente, só o contrário é permitido.

O governo tem dito que é preciso fazer as alterações antes que o sistema enfrente dificuldades financeiras.

Uma das principais queixas do Sinsep, entretanto, é quanto ao fim do programa farmácia básica. Através dele, os servidores têm 25% dos medicamentos bancados pelo Issem. O projeto de lei também acaba com o desconto em folha das despesas de medicamento.

A contraproposta do sindicato é que o fim seja progressivo para que o impacto não seja sentido de uma só vez.  Outra reivindicação a categoria é que a presidência do instituto seja ocupada através de escolha dos servidores e não por indicação política.

Após a audiência pública, o texto deve ser votado em plenário nas próximas sessões, prevê o presidente da Câmara, Anderson Kassner (PP).

Primeira parcela do décimo terceiro

A Prefeitura de Guaramirim paga hoje a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos. O montante soma R$ 1,6 milhão referente aos funcionários da Prefeitura e R$ 230 mil aos colaboradores do Hospital Municipal Santo Antônio.

Em Jaraguá do Sul, a Prefeitura vai pagar a primeira parcela do benefício na sexta-feira para quem fez essa opção, os outros receberão no fim do ano.

Vereador denuncia

Nas redes sociais, o presidente da Câmara de Guaramirim, vereador Ernesto Friedemann (PP), denunciou a retirada de areia na barranca do Rio Itapocu. Ele solicitou a presença de fiscais do município para notificar a empresa responsável.

O vereador fez a gravação de um vídeo mostrando a ação e defendeu que seja cumprida a lei que diz que o minério deve ser extraído no eixo do rio e não na margem.

Internet para todos

O vereador Eugênio Juraszek (PP) pede que a Prefeitura inscreva o município no programa Internet para Todos do governo federal. O objetivo é garantir sinal de banda larga para regiões sem acesso ao serviço, por motivos econômicos ou de localização geográfica.

“Hoje a internet não é apenas um luxo ou comodidade, é de importância fundamental para ter acesso às informações e inclusive a muitos serviços oferecidos pelos governos municipal, estadual e federal”, ressalta o vereador.

Segundo o levantamento feito por Juraszek, onze cidades já fazem parte do programa, entre elas Itajaí. Moradores de localidades como São Pedro, Alto Garibaldi, Nereu Ramos e Ribeirão Cavalo sabem como é difícil conseguir sinal.

Repercutiu

Repercutiu bem o posicionamento do presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Kassner (PP), que declarou que não é momento para o Legislativo pensar em nova sede.

A situação atual exige economia, defende o pepista. Esse e o projeto que visa aumentar o número de vereadores vira e mexe voltam à pauta.

Pedri fora da disputa

O ex-vereador Jair Pedri (PSD) adiantou ontem à coluna que bateu o martelo e não será candidato a deputado estadual.

“Conversei com a executiva estadual do PSD e decidimos começar a construir, desde logo, um projeto para 2020. Nunca escondi de ninguém que meus objetivos políticos estão voltados para Jaraguá do Sul”, justificou.

Presidente do PSDB descarta intervenção

Em uma reunião acalorada ontem, o presidente do PSDB no Estado, o deputado Marcos Vieira negou que exista qualquer possibilidade de intervenção nacional que obrigue o partido a compor e ceder a cabeça de chapa ao PP, o que daria um amplo palanque ao presidenciável Geraldo Alckmin em Santa Catarina.

Vieira disse que ele e Paulo Bauer conversaram com o ex-governador de São Paulo por telefone, que garantiu não ter negociado com ninguém nesse sentido. O recado dado à militância foi claro: “O Paulo só não será candidato se não quiser”.

Eleições 2018

  1. Mais uma semana começou e nada das definições das chapas majoritárias em Santa Catarina. Na sexta-feira estará aberto o prazo para a realização das convenções partidárias. O PSD agendou já para o próximo sábado o encontro, mas o noivo pode ainda não ter chegado ao altar.
  2. Centro do debate sobre alianças, Esperidião Amin tem tido a companhia de Dieter Janssen no roteiro pelo Estado e não poupa elogios ao jaraguaense.
  3. “Que postura, discurso verdadeiro, enxuto”. A pequena participação das mulheres no processo político, que anda tirando o sono dos dirigentes partidários que precisam preencher a cota de 30% de candidaturas femininas, é reclamação do ex-governador.
  4. Amin nega que tenha conversado com o presidenciável Geraldo Alckmin sobre a possibilidade de intervenção no PSDB de Santa Catarina. O tema repercutiu no fim de semana nos principais jornais do Estado.
  5. Pré-candidato ao Senado, o governador Raimundo Colombo (PSD) respirou aliviado com a decisão do juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª vara criminal da Capital, que aceitou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e mandou arquivar o processo que apurava a delação que o apontava como beneficiários de R$ 10 milhões da JBS para campanha eleitoral em troca da venda da estatal Casan.

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