Estamos, mais uma vez, na iminência de cumprir um dever de exercer um direito. Entendeu? Eu não entendo, mas compreendo o motivo. O voto, ou sufrágio universal, é um sistema bem antigo de escolher representantes. Lá nos primórdios, aos olhos de hoje, o formato seria inconcebível. Não quer dizer que hoje seja muito evoluído. Nossa primeira Carta Magna, outorgada por D. Pedro I, em 1824, já estabelecia o voto, embora, o então poder aristocrático moderador o restringisse aos ricos.
A obrigatoriedade do voto surgiu com o Código Eleitoral lá em 1932. Aí vem outro detalhe que eu não entendo, mas compreendo o motivo: porque a obrigatoriedade foi mantida na Constituição de 1988, 56 anos depois? O motivo, na minha concepção, está diretamente relacionado à redemocratização. Estávamos no início do processo, com aceno do ‘equino’ Figueiredo, após 20 anos de ditadura. Obviamente, o receio de retrocesso e o sonho da consolidação democrática, pesaram na decisão.
O fato é que não retrocedemos, nem avançamos lá grandes coisas. Ficamos com o voto obrigatório, mesmo que mais da metade do povo anseie pelo facultativo. Ocorre que vontade e liberdade não são determinantes nesta questão tão complexa. ‘O buraco é bem mais embaixo’. Há uma corrente de pensamento pelo voto facultativo, sustentada em alguns pressupostos: todos os países desenvolvidos, e democráticos, adotam o voto facultativo; melhora a qualidade do pleito, pois aquele que decide votar, faz por convicção e consciência; o voto obrigatório não contribui, necessariamente, para politizar o cidadão; o atual estágio político propicia o voto facultativo.
E há uma outra corrente que defende o obrigatório, ancorada em argumentos como: o regime democrático pressupõe participação efetiva do cidadão no processo; o exercício do voto é um meio de educação política; a democracia brasileira é ainda muito jovem para adoção do voto facultativo; o momento de insatisfação política intensificaria a desmotivação pelo voto, comprometendo assim, o sistema democrático. Penso que as duas correntes de pensamento sustentam argumentos legítimos e plausíveis. Enfim, entendo como ideal o voto facultativo, mas compreendo que ainda falta maturidade política da população para tal.
