O presidente do Tribunal Especial de Julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido), o desembargador Ricardo Roesler, indeferiu pedido das defesas questionado o roteiro de julgamento do impeachment, aprovado na sessão de instalação do tribunal, no dia 25.
Nesta quarta, 7 de outubro, venceu o prazo para o relator do processo, deputado Kennedy Nunes (PSD), apresentar seu voto sobre a continuidade ou não processo.
Na sexta o Tribunal se reúne para tomar conhecimento do relatório e decidir sobre o possível afastamento do governador e da vice por 180 dias.
A estratégia das defesas era tentar a apresentação de defesa preliminar ao tribunal antes da análise do voto do relator. Eles argumentaram que o procedimento foi adotado pelo tribunal misto que julgará o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
No despacho, o desembargador Ricardo Roesler, defendeu o roteiro aprovado em Santa Catarina e afirmou que o mesmo se baseia no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, que regulamenta todo o processo de impeachment naquele estado, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão deixa Moisés e Daniela mais perto do possível afastamento das funções, período em que o governo deverá ser ocupado interinamente pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).
Entrega foi feita à secretária do tribunal, que encaminhou o documento ao desembargador Ricardo Roesler | Foto Rodolfo Espínola / Agência AL
Voto
Deputado Kennedy Nunes (PSD) entregou relatório que pode definir o afastamento do governador e da vice por 180 dias. O voto de Nunes será conhecido na próxima sexta, na reunião ordinária do Tribunal Julgador. Desde que foi escolhido relator na comissão, por meio de sorteio, o parlamentar tem mantido silêncio sobre o processo. Nunes tem sido forte crítico do governo Moisés na Alesc.
Educação
A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), criticou os cortes em programas essenciais da educação apresentados pelo governo na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Segundo ela, somente em quatro importantes áreas: Valorização Profissional, Ensino Fundamental, Ensino Profissional e Educação de Jovens e Adultos, a retração soma R$ 161,82 milhões.
Iresa
A Iresa (Indenização por Regime de Serviço Público Ativo) será incorporada nos vencimentos de policiais civis e militares, bombeiros e servidores do Instituto Geral de Perícia (IGP). A nova legislação, aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) atende uma antiga reivindicação dos servidores da Segurança Pública, que voltarão a receber de forma isonômica e por subsídio. A lei também respeita os limites estabelecidos na lei federal nº 173/2020, que veda reajustes a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Adulterado
Em mais uma etapa da operação Bomba Suja, o Procon-SC, interditou posto de combustível na cidade de Brusque. Este já é o sétimo posto interditado desde o começo da operação. Desta vez, o laudo atestou que o óleo diesel comercializado pelo estabelecimento tinha concentração de biodiesel acima do permitido.
Mercosul
O deputado Altair Silva (PP) assumiu a presidência do bloco brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM). A UPM existe desde 2000 e é formada por deputados estaduais brasileiros e seus equivalentes na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e no Chile.
Gás Natural
O mercado catarinense tem se recuperado da crise causada pela pandemia e o consumo de gás natural já se igualou aos patamares do início do ano. A SCGÁS tem distribuído volumes acima dos atuais 2,1 milhões de m3/dia estabelecido em contrato, O limite de capacidade de entrega do Gasoduto Bolívia-Brasil , inviabilizou a contratação de mais volumes. Para ampliar o suprimento ao mercado catarinense, a SCGÁS pretende fazer duas chamadas públicas para aquisição de novos volumes de gás natural. Ambas no curto prazo.
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