A Alesc deve votar nesta terça-feira, 28, os vetos de matérias de origem do parlamento e o projeto de lei (PL) do Poder Executivo sobre empréstimos a micros e pequenos empresários. Segundo o presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), os vetos poderão ser levados ao Plenário mesmo sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A sessão promete ser calorosa, já que há pelo menos 13 mensagens de veto sob apreciação na CCJ. A maioria das matérias, se não todas, foram aprovadas, com o argumento de que ajudariam a ‘mitigar’ efeitos da crise ou contribuir com setores afetados.
Se não bastasse, na mesma sessão, os deputados ainda analisam o PL 102/2020, do governo, que concede subsídio parcial da taxa de juros para micros e pequenos empreendedores em empréstimos junto ao Badesc e ao BRDE.
Projeto semelhante
De acordo com a matéria, o governo poderá subsidiar até R$ 15 milhões para operações de crédito com o Badesc e R$ 15 milhões para contratos com o BRDE.
Em 31 de março, os deputados aprovaram um PL semelhante – de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – que previa juro zero para as operações via Badesc. A proposta está com o governo desde 7 de abril aguardando sanção ou veto.
O pedido da votação do PL 102/2020 partiu do deputado José Milton Scheffer (PP). Ele foi procurado por empresários de pequenas confecções do Sul que precisam desses recursos.
Leitos de UTI | Foto Secom
Mais Leitos
Santa Catarina conquistou, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação de 72 novos leitos de UTI em unidades em cinco municípios: Florianópolis, Tubarão, Lages, Chapecó e Criciúma. O Governo Federal anunciou 1.740 leitos de UTI adulto e 21 leitos de UTI pediátrica voltados exclusivamente para atendimento aos pacientes graves ou críticos de coronavírus. O total de investimentos apenas em Santa Catarina chega a R$ 9,1 milhões.
Eleições no CREA
No dia 3 de junho de 2020 serão realizadas Eleições Gerais no Sistema Confea/Crea e Mútua para a escolha dos Presidentes do Confea e do Crea-SC, além dos Diretores Gerais e Administrativos da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-SC. O voto é facultativo mas é de extrema importância que os profissionais registrados participem do processo eleitoral e escolham seus dirigentes para gestão 2021/2023.
Pronampe
O Senador Jorginho Mello está otimista para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro de seu projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ainda esta semana. Aprovado pela câmara e senado, com amplo apoio das duas casas, o projeto foi costurado também com o Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe, com um aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões.
Conta de luz
O projeto do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) que garante aos consumidores, que precisarem, a prorrogação do pagamento dos débitos referentes aos meses de março e abril, das faturas de energia elétrica, água e esgoto, e gás virou lei. A medida foi sancionada pelo Executivo, no 24 e já foi publicada no Diário Oficial.
Da eleição para a pandemia
A maioria dos deputados já apoia a destinação dos R$ 2 bilhões reservados ao custeio das eleições municipais deste ano para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Pelo menos 264 parlamentares afirmam que votariam a favor de projeto que alterasse a finalidade do fundo eleitoral diante da situação de emergência do País.
Deputado Federal Hélio Costa | Foto Divulgação
Sobre Moro
O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) se posicionou sobre a saída do Ministro Sérgio Moro da pasta da Justiça e da Segurança Pública. O parlamentar reconheceu o trabalho do magistrado à frente da Operação Lava-Jato, mas também se demonstrou otimista que o governo continue tendo como bandeira o combate à corrupção e ao crime organizado. “Moro prestou um grande serviço ao Brasil, ajudou a derrubar o governo mais corrupto da história do país. Uma pena que tenha deixado a pasta da Segurança, achei precipitado”.
Respiradores
Já são 18 respiradores pulmonares consertados pelos Institutos SENAI de Inovação e restituídos à rede hospitalar de Santa Catarina. No dia 24 de abril foram entregues cinco aparelhos à Saúde e mais um para o Hospital Santa Juliana, de Salto Veloso.
Foto Studio OCP
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