A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do Tribunal Especial de Julgamento que vai analisar o segundo pedido de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés (PSL), entregou relatório preliminar nesta quinta-feira (12). O processo investiga o caso dos respiradores e do hospital de campanha de Itajaí.

Agora, depende do presidente do Tribunal Especial, Ricardo Roesler, definir data e o horário da sessão em que o relatório será discutido e votado. O documento deverá ser publicado em Diário Oficial, mas sem revelar o encaminhamento da relatora, que recomendará se a denúncia deve ser objeto de deliberação do tribunal especial ou se deve ser arquivada.

Para que o documento seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, será iniciado um segundo julgamento contra o governador afastado.

O prosseguimento da segunda denúncia contra o governador que já está afastado pode gerar mais um afastamento de 120 dias, o que pode complicar ainda mais os planos de retorno ao comando do Estado.

Nos bastidores da Alesc, há quem diga que diante da falta de abertura da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) - a reclamação é a mesma que se tinha contra Moisés - é possível que haja uma composição com o governador afastado para um retorno antecipado. Ainda pesa nesta negociação o fato de que Daniela teria ‘traído’ a confiança do parlamento com a manobra do deputado Sargento Lima (PSL), que a absolveu no primeiro processo de impeachment.

A composição implicaria em um acordo de cavalheiros encabeçado pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD) e Moisés.

 

Violência

O Procurador Geral do MP de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, conseguiu em Brasília apoiadores para a alteração do código penal. A proposta do MP catarinense é de criar dispositivos legais que impeçam advogados de utilizarem expedientes retóricos ou materiais que possam ferir a dignidade da vítima em processos de crime sexual. Assinaram embaixo o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e a ministra Damares Alves.

 

Sem aula

O Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual de ensino localizadas nas áreas de risco potencial grave, previsto originalmente nas portarias conjuntas SES/SED 853 e 854, ambas de 6 de novembro deste ano.

 

Carne Suína

Em nove meses, Santa Catarina superou o desempenho de exportações de carne suína de todo ano passado e espera chegar a US$ 1 bilhão de faturamento até dezembro. Os números do Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa). De janeiro a outubro, o estado embarcou 435,5 mil toneladas de carne suína para 67 países. O valor gerado com as exportações já passa de US$ 963,6 milhões, um aumento de 38,4% em relação ao mesmo período de 2019.

 

Justificando

O eleitor catarinense que estiver fora de seu domicílio eleitoral ou que não puder votar por qualquer outro motivo pode justificar a ausência de forma virtual, das 7 às 17 horas. Por conta da pandemia, o TSE disponibilizou, pela primeira vez no aplicativo e-Título, o Sistema Justifica, onde a pessoa poderá preencher os campos e anexar arquivos. Se não estiver no domicílio eleitoral, o aplicativo vai ler a localização do eleitor, por georreferenciamento. O eleitor que não comparecer às urnas tem três opções: votar; justificar ou pagar a multa.

 

Segundo Turno

Muitas pessoas ainda têm dúvidas de onde pode ou não ocorrer segundo turno. Para isso, é necessário que o município tenha 200 mil eleitores aptos a votarem. No estado, poderá ocorrer segundo turno em apenas três cidades: Joinville, Florianópolis e Blumenau.

 

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