“Prefeitos e os limites da quarentena”

Desde que a quarentena foi instaurada em Santa Catarina, restringindo abertura de comércios não essenciais e a circulação de transporte coletivo, muitas dúvidas surgiram nas administrações locais. Logo nos primeiros dias, diversas prefeituras editaram decretos próprios também estabelecendo suas regras, alguns municípios chegaram a fechar entradas das cidades, outros adotaram sistemas de triagens.

Para evitar diferentes entendimentos sobre a lei, o Gabinete Gestor de Crise do MPSC elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça locais sobre os limites da atuação dos prefeitos.

Segundo diz a orientação, prefeitos podem determinar “a adoção de medidas de distanciamento social, incluindo a restrição de atividades e o trânsito de pessoas no território”, desde que essas iniciativas, da competência da autoridade de saúde municipal, sejam tomadas com base em critérios sanitários definidos pelo órgão responsável por essa área.

A medida visa evitar excessos de restrição, como é o caso do fechamento total de cidades, e também que haja transgressões no sentido oposto, de permitir localmente atividades que por hora estão vedadas por força do decreto estadual.

O entendimento é de que o município só pode propor medidas até mais restritivas do que as determinadas pelos decretos federais e estaduais de emergência – desde que não firam a Lei nº 13.979/2020, da União, que estipula o que deve ser feito para combater a covid-19 – nem interfiram em direitos fundamentais.

Nos municípios, a aplicação dessas medidas resulta em fechamentos parciais de acessos às cidades, barreiras sanitárias, autorização de funcionamento ou proibição de serviços, obras, comércio, transporte coletivo, escolas e uma série de atividades.

Aprendizes infectados

A Secretaria de Saúde informou que não tem conhecimento de que a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina mantém suas atividades educacionais normalmente. O argumento do MPSC para os prefeitos parece tranquilamente cabível nesse caso, já que a autoridade sanitária local é o Estado de Santa Catarina.

Informações dão conta que em Florianópolis, onde está a Escola, seis alunos estão com suspeitas de coronavírus e um estaria isolado. Marinha é irredutível e alega competência federal para deliberar sobre a instituição.

Nos bancos

Foto PMSC/Divulgação

A PM de Santa Catarina intensificou o policiamento nas agências bancárias, que passaram a funcionar no último dia 30. Os estabelecimentos financeiros devem garantir higienização com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas. O número de pessoas nas agências também deve se proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações.

Além disso, deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento.

Metralhadora

Deputado Jessé Lopes (PSL) ativou suas redes e disparou nos canais de whatsapp mensagem criticando os parlamentares que rejeitaram levar a proposta de sustação do decreto de quarentena direto ao plenário. “Falta de vontade e coragem dos deputados”, escreveu, mais uma vez minimizando a pandemia em SC: “Enquanto isso apenas três óbitos pelo coronavírus em SC. Dois deles contestados”.

Suspensão de pedágio

Os deputados federais por Santa Catarina Hélio Costa (PR) e Carlos Chiodini (MDB), além dos seus colegas parlamentares Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG), defendem a suspensão da cobrança de pedágio, enquanto permanecer o estado de emergência em saúde pública.

Chiodini e Hélio defendem a isenção para todos os veículos, mas Kataguiri e Janones querem alterar a Lei do Caminhoneiro e limitar a isenção ao transporte de carga. As propostas ainda não foram distribuídas e, havendo um acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

Juventude e o coronavírus

Todo o noticiário e as estatísticas mundiais mostram que o coronavírus é mais perigoso entre os idosos. Mas, em Santa Catarina, chama a atenção que 25,1% dos infectados está na faixa etária dos 30 aos 39 anos. Os idosos estão um pouco acima, com 25,5% dos casos.

No quesito gênero, há um grande equilíbrio: 50,2% homens, 49,8% mulheres. Os dados foram divulgados em 31 de março pela Secretaria de Estado da Saúde, que fez um perfil epidemiológico dos infectados. Neste boletim, o estado somava 235 casos, com 22 pacientes em leitos de UTI.

Reuniões virtuais

Foto Secom/Divulgação

A internet nunca foi tão importante e tão eficaz para aproximar famílias, empresas e políticos quanto nessa pandemia. Com o isolamento social, a solução das autoridades públicas para não estagnar os serviços e buscar soluções para a crise é a realização de reuniões virtuais.

A última (foto) foi do MPSC, do MPF/SC e do MPT/SC com o governador Carlos Moisés para conhecerem o plano de ação de enfrentamento à covid-19 nas áreas da saúde e assistência social. Agora as informações e ações precisam chegar aos mais interessados: a população.