Por Nelson Luiz Pereira – conselheiro editorial do OCP
A pandemia do Coronavírus gerou uma demanda significativa por respiradores hospitalares, entre outros produtos, obviamente. Não há dúvidas da urgência desses equipamentos por parte do sistema de saúde, com o intuito principal de salvar vidas.
Tal emergência mobilizou, inclusive, empresas catarinenses a investirem na fabricação em tempo recorde, porém, obedecendo todos os trâmites de caráter técnico e legal, de formas a resguardar a devida transparência. Ocorre que este não se configura o único caminho para suprimento desta demanda. Há também o sistema de aquisição e logística operacionalizado pela esfera pública.
Então, se historicamente a licitação pública no Brasil, sempre foi um processo de baixa credibilidade moral, salvo exceções, imaginemos em uma situação emergencial! O recente episódio, envolvendo a compra de 200 respiradores pelo estado de Santa Catarina, é uma prova disso.
O suposto procedimento ilícito de aquisição milionária, que envolve pagamento antecipado da ordem de R$ 33 milhões, já resultou em exonerações do Secretário estadual da Saúde e do chefe da Casa Civil.
Não pode haver, evidentemente, argumento plausível que justifique aquisição, seja qual for a urgência, sem a necessidade de garantia de entrega e comprobatórios de idoneidade e capacidade de fornecimento relativas à entidade vendedora. Só essa inobservância já configura ilicitude. Mas há, entretanto, muitas outras perguntas sem respostas, por ora.
Espera-se que a força-tarefa de investigação e apuração, que vem sendo realizada pelo Ministério Público (MPSC), com atuante trabalho da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em conjunto com o Tribunal de Contas (TCE-SC), Polícia Civil, e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), possa elucidar os fatos. A corrupção no Brasil é uma ‘série’ de intermináveis episódios de ‘tirar o fôlego’.
A população precisa aprender a não esquecer, pelo menos, os episódios marcantes.
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