Por Nelson Luiz Pereira – conselheiro editorial do OCP
Não há como justificar o injustificável. Não se pretende aqui, questionar a eleição enquanto processo legítimo de uma democracia representativa. Salienta-se, outrossim, que garantir legitimidade e representatividade, são pressupostos fundamentais de um pleito eleitoral.
A oportuna indagação que aqui se faz é: diante da crise pandêmica que assola a sociedade, cuja curva ainda se mostra ascendente, os referidos pressupostos encontram sustentação? Se há sustentação, então aniquila-se a Constituição, já a partir de seu Artigo 1º, Parágrafo único, onde se estabelece que, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes”…Cai por terra, também, fundamentos como: “dignidade da pessoa humana” e “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.
Em seu lugar, ecoa a voz do Supremo Tribunal Eleitoral, nos surpreendendo, ironicamente, com a figurada mensagem: “respeitável público, nós, solidários com o martírio da Nação, comunicamos que já destinamos alguns bilhões de reais, em fundos partidários, para viabilizarmos as eleições desse ano”.
Esta decisão de insensatez tupiniquim, nos dá a dimensão da distância que há entre a condição da política e a condição do povo. Analisemos cada realidade contextual, individualmente, partindo-se do povo. Ao longo do corrente ano, além da dor das perdas, as prioridades dos cidadãos são de preservar ou recuperar a saúde, empregos e os negócios.
Ademais, a situação de isolamento compromete o processo, já que campanha eleitoral é sinônimo de diálogo e presença física. Por isso, qualquer pesquisa de opinião pública revela que não há vontade popular para eleição neste ano.
Entretanto, há por outro lado, a vontade estrita e unilateralmente política. E a justificativa, desconhecida pela grande maioria dos cidadãos, é muito óbvia: os postulantes ou membros da Câmara e Assembleias Legislativas, dispõem de um privilégio constitucional peculiar.
Embora as eleições se deem a cada quatro anos, os deputados gozam da prerrogativa de uma “janela” de eleição a cada dois anos. Ou seja, como as eleições não se dão de forma unificada, o parlamentar se permite licenciar do cargo de deputado para candidatar-se a prefeito, se assim o desejar, podendo reassumir caso não seja eleito. Significa uma “bienal janela” de exercício do poder, patrocinada pelo povo.
Portanto, fica fácil saber agora, porque o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, resiste em postergar ou unificar as eleições. Qualquer cidadão com elementar senso crítico, sabe a quem interessa eleição neste pandêmico ano. Conclui-se assim, que se de fato há uma justificativa, ela é de caráter maquiavélico, em que “os fins justificam os meios”.
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