O plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou esta semana uma indicação de autoria de Sirley Schappo (Novo), Nina Santin Camello (PP), Jeferson Cardozo (PL) e Jair Pedri (PSD) que pede à Prefeitura jaraguaense a criação do cargo de segundo professor ou profissional de apoio escolar na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
A sugestão é que esses servidores sejam efetivos e passem por concurso público. A intenção é que eles atendam à demanda dos alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino, auxiliando nas atividades coordenadas pelo professor regente.
Essa indicação é um dos desdobramentos da audiência pública que aconteceu em abril e debateu a Educação Especial no município. A presença de um segundo professor em sala de aula foi a reivindicação da maioria das famílias presentes no debate. Após a audiência, uma comissão foi formada para discutir o tema e propor soluções.
A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para análise do prefeito Jair Franzner e da secretária de Educação Ivana Atanásio Dias.
Profissional de apoio
Os autores da indicação lembram que, atualmente, a Secretaria de Educação atende 270 alunos com deficiência, 435 alunos com Transtorno do Espectro Autista e 625 alunos com dificuldade acentuada de aprendizagem. Para trabalhar com esses estudantes, foram contratados 200 profissionais terceirizados da empresa Flamaserv Serviços Terceirizados Ltda. O contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa foi de R$ 8,3 milhões.
Porém, no edital lançado pela Administração Municipal, na descrição do cargo, foi solicitado “um empregado profissional de apoio escolar, admitido sob regular vínculo de emprego, habilitado, treinado e qualificado para a realização dos serviços básicos de limpeza e conservação”. Por isso, os parlamentares afirmam que foram contratadas para o serviço muitas pessoas que não possuem qualquer experiência com cuidados de crianças com deficiência.
BR-280
Os vereadores guaramirenses aprovaram esta semana, o requerimento que convida a coordenadora da região Norte do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) Andréa Roveda, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de duplicação da BR-280, no trecho estadualizado no município de Guaramirim. De acordo com o presidente da Câmara, Tiago Stoinski (PP), é preciso saber o cronograma de trabalhos do Estado na cidade. “A comunidade vem cobrando de que forma estão acontecendo as obras, tanto na BR-280 como na SC-108”, afirma. A sessão com a coordenadora está marcada para o dia 26 de maio.
Fiscalização
As procuradoras da Mulher na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo), fizeram um pedido à Prefeitura jaraguaense, em sessão esta semana, para controle e combate à exploração infantil. A indicação solicita que os órgãos municipais de proteção à criança e ao adolescente realizem a fiscalização da presença de menores em bares, lanchonetes e restaurantes vendendo doces, chocolates e demais produtos, principalmente no horário noturno.
Exploração
As vereadoras afirmam que atualmente muitos jovens estão realizando essas atividades para supostamente prover o sustento da família e acabam sendo expostos a todo tipo de violência. Porém, as parlamentares advertem que muitas dessas crianças podem estar sendo exploradas.