O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) fez uma indicação nesta semana, para que o Procon de Jaraguá do Sul realize a fiscalização das agências bancárias do município a fim de fazer cumprir os direitos dos consumidores.
Na sessão de terça-feira (15), Almeida e outros vereadores já haviam se manifestado sobre as longas filas que estão se formando nos bancos por causa das restrições impostas pelos decretos estaduais e municipais que limitam a ocupação dos prédios para conter a disseminação do coronavírus. Mas, ao evitar que as pessoas se aglomerem dentro das agências, os bancos acabam deixando as pessoas do lado de fora, nas calçadas, expostas ao sol e à chuva, sem que elas necessariamente mantenham o distanciamento social.
Almeida admite que, devido à pandemia da Covid-19, deve-se ter parcimônia e entender a situação das empresas, mas segundo ele, em nenhum momento, os direitos dos consumidores foram suspensos por conta dos decretos.
O parlamentar solicita que o Procon faça valer principalmente o direito de consumidores com atendimento prioritário, como gestantes, idosos e deficientes. Ele também pede que sejam autuados aqueles estabelecimentos que estiverem descumprindo a legislação.
O justificativa da indicação traz a lei estadual nº 12.573 de 2003 e a lei municipal nº 5049 de 2008, relacionadas ao tempo de espera para atendimento aos consumidores nas agências bancárias. Os dispositivos legais estabelecem que o tempo máximo para atendimento seja de até 20 minutos nos dias de movimento normal e, nos dias de movimento intenso, até 40 minutos. Além disso, todas as agências são obrigadas a disponibilizar assentos para os clientes.
Homenagem
O Diretório estadual do MDB, em Florianópolis, passou a ter o nome do ex-governador e ex-senador, Casildo João Maldaner que faleceu em maio. Uma cerimônia, na quinta-feira (17), marcou a homenagem junto com a inauguração da Galeria das Mulheres do MDB que traz todas as ex-presidentes do MDB Mulher e também as ex-primeiras-damas da sigla em SC. O prefeito Antídio Lunelli e o deputado federal Carlos Chiodini estiveram presentes.
Ainda na quinta, ocorreu na Capital, a 3ª rodada de encontros regionais do projeto MDB + Perto das Bases. O prefeito Lunelli, além do presidente do partido e deputado Celso Maldaner e o senador Dário Berger, que são pré-candidatos ao governo de SC, se apresentaram aos filiados.
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Iluminação
O prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município. A iniciativa traz inúmeros benefícios como a durabilidade das lâmpadas e redução no consumo de energia, além da facilidade na manutenção. O projeto segue para apreciação dos vereadores.
Encontro
O vereador de Guaramirim Ezequiel de Souza (DEM), o Zico, esteve em Florianópolis nesta semana para encontro com o secretário de Estado da Casa Civil Eron Giordani, e visitas às equipes da Saúde e Infraestrutura. Zico tratou da vinda de um tomógrafo para o município, equipamento que custa R$ 1,5 milhão, além das desapropriações de terra para finalização da duplicação do trecho urbano da BR-280. Os encontros do vereador foram acompanhados pelo deputado Ricardo Alba. Na Alesc, ele também participou de reunião com o presidente da Casa Mauro de Nadal.