A Câmara de Jaraguá do Sul, aprovou na sessão de terça-feira (2) uma indicação da vereadora Nina Santin Camello (PP) que solicita ao Executivo jaraguaense a identificação de prioridade para autistas em vagas de estacionamento, assentos no transporte coletivo, filas de atendimento e outros serviços.

A ideia é que essa identificação seja feita por meio do símbolo do autismo – o laço colorido – colocado em placas, adesivos e cartazes, assim como é feito para os idosos e os deficientes.

Nina afirma que as pessoas que sofrem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm os mesmos direitos das pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012, porém a sociedade não tem esse conhecimento e acaba desrespeitando a legislação.

“Vai auxiliar tanto os autistas quanto a sociedade em geral, que muitas vezes não se atem a questões de prioridades. É um processo de conscientização e mudança. O autismo não tem cara e nem características físicas, por isso que às vezes é difícil de identificá-lo”, alerta a parlamentar.

A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para análise.

Liberados recursos para mutirão de consultas, exames e cirurgias

Três matérias autorizando o Executivo a realizar um mutirão de consultas, exames e pequenas cirurgias que visa suprir a demanda reprimida no Sistema Único de Saúde (SUS), foram votadas na Câmara jaraguaense esta semana. O primeiro PL libera R$ 92 mil ao Hospital São José para custear 500 tomografias, 150 espirometrias e 500 procedimentos cirúrgicos. Outro projeto repassa R$ 680 mil ao Hospital Jaraguá para realização de mil ressonâncias magnéticas, mil tomografias e 300 cintilografias.

A última matéria foi a que liberou o maior valor. Serão R$ 1,7 milhão para o Instituto Santé – Hospital Santo Antônio, de Guaramirim, para realização de cerca de 18 mil procedimentos e consultas de diversas especialidades. Os recursos serão repassados em parcelas durante o segundo semestre de 2022. Segundo a Prefeitura jaraguaense, todos esses procedimentos vão ajudar a aliviar as filas de espera no SUS. Os três projetos de lei foram aprovados pela unanimidade dos vereadores e enviados ao Executivo para sanção.

Plano de saneamento

Os vereadores de Guaramirim realizam hoje a segunda votação da revisão do Plano de Saneamento Básico do município. O documento apresenta o diagnóstico atual do saneamento no município, traça um planejamento de investimentos necessários e dá um panorama geral da questão na cidade. Além disso, a revisão apresenta prognósticos e ações que deverão ser tomadas em curto, médio e longo prazo na cidade. A votação atende determinação federal lei nº 14.026/2020 e o projeto foi aprovado em primeiro turno na terça-feira por todos os vereadores.

Regularização fundiária

Na terça-feira (2) também foi aprovado pelos vereadores jaraguaenses um projeto de lei que libera R$ 868 mil para serem investidos no processo de regularização fundiária no município. O dinheiro será usado na implantação de infraestrutura, medidas corretivas, compensatórias a serem realizadas em quatro loteamentos que estão em processo de regularização. O vereador Luís Fernando Almeida (MDB), que iniciou o trabalho de regularização quando foi diretor de Habitação da Prefeitura jaraguaense disse que estas ações vão proporcionar melhor qualidade de vida para as pessoas, infraestrutura e acesso digno à moradia.