O primeiro setor a fechar com o início da pandemia no Brasil e ainda sem data para voltar a funcionar plenamente, o setor de eventos, está pedindo socorro.
Em sessão temática no Senado realizada ontem, representantes do segmento, que registrou prejuízo de R$ 270 bilhões com a crise sanitária, pediram o apoio dos senadores para derrubar trechos vetados na Lei 14.148, de 2020, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Entre os vetos está a isenção de impostos para as empresas do setor, medida apontada como fundamental por empresários para manter o segmento vivo.
De acordo com a Associação Brasileira de Resorts, a isenção de impostos é o caminho para garantir que as empresas do setor tenham fôlego para atravessar este momento. A entidade aponta que não há impedimento legal para a concessão do benefício fiscal.
O governo é contrário a essa isenção para o setor de eventos e de turismo. De acordo com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, a Receita Federal apontou um impacto de R$ 8 bilhões nas contas públicas, o que, ao contrário do que aponta o setor, precisaria de uma compensação.
Em vez da isenção, o governo oferece uma renegociação das dívidas tributárias e mais crédito. A alternativa proposta pelo governo é considerada insuficiente pelas empresas de eventos e de turismo. Segundo representantes do setor, muitas empresas estão quebradas e sem condições de atender as exigências de bancos para tomar novos empréstimos.
Vetos
Entre os dispositivos vetados está o que previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
O governo também vetou a retirada a possibilidade de uso de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, junto com recursos da emissão de títulos do Tesouro, para custear os benefícios dados ao setor.
Gabinete Móvel
No sábado passado o vereador de Guaramirim Ezequiel de Souza (DEM), realizou uma ação junto da comunidade do bairro Caixa D’Água no que chamou de “Gabinete Móvel”. O vereador colheu sugestões da comunidade e destacou que a ação será repetida em outros bairros da cidade. Os pedidos e sugestões serão levados para debate na Câmara de Vereadores.
Sessões
O plenário da Câmara de Vereadores de Guaramirim será reaberto ao público a partir do dia 1º de junho. A ocupação máxima permitida será de 30% (cerca de 40 pessoas) com distanciamento entre os presentes, uso de álcool em gel, máscara e medição de temperatura.
Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Deretti (PP), as sessões serão reabertas após um longo período fechadas, por conta da pandemia. As sessões da Câmara de Vereadores de Guaramirim também podem ser acompanhadas por meio da TV Câmara, com transmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CMGuaramirim), Youtube (Pesquisar Câmara Guaramirim) e site (cmg.sc.gov.br), nas terças e quintas-feiras a partir das 18h.
Conselho
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) comandou na quinta-feira passada a reunião do Conselho Consultivo da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O encontro foi presencial, no Centro de Inovação, e com a participação dos conselheiros e secretários municipais convidados.
Entre os assuntos apresentados esteve a busca de mais melhorias para o sistema local de mobilidade urbana pelo secretário municipal de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi, que destacou os números da frota de veículos emplacados no município, que é de 126.753 veículos atualmente e mais de 88 mil pessoas com CNH.
Já o secretário de Assistência Social e Habitação André de Carvalho Ferreira, expôs o atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social no período da pandemia da Covid-19 que mudou a realidade de muitas famílias jaraguaenses e trouxe para cidade pessoas de outras regiões em busca de melhores condições de vida.