Foto: Portal da Câmara Federal
Foto: Portal da Câmara Federal

A questão do foro privilegiado, que beneficia atualmente cerca de 50 mil ocupantes de cargos públicos nos poderes judiciário, executivo e legislativo no Brasil, mais uma vez volta ao centro das atenções no País.

Este privilégio causa indignação e uma cobrança ferrenha da população por sua derrubada, que como o próprio nome diz, trata-se de um privilégio, que além de injusto e arcaico, contribui para a impunidade.

Quem tem foro privilegiado não é julgado pela Justiça comum, mas por tribunais de segunda e terceira instâncias. Isto faz com que, por exemplo, a deputada federal Flordelis (PSD) que foi denunciada recentemente pelo Ministério Público como suposta mandante da morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo se beneficie do foro, assim como de sua imunidade parlamentar para não ser presa devido ao cargo que ocupa.

E não é de hoje que a derrubada do foro privilegiado é discutida no Congresso Nacional. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já foi protocolada em 2013 pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e aprovada em plenário pelos senadores em maio de 2017 e remetida para a Câmara Federal em junho do mesmo ano.

Na Câmara, a matéria recebeu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial em dezembro de 2018, mas desde lá a PEC está parada.

Na semana passada um grupo integrado por boa parte dos senadores, encaminhou documento ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a inclusão urgente na pauta da votação a PEC de derrubada do foro privilegiado.

O que consta na PEC

Pela proposta sobre o foro privilegiado que está parada na Câmara Federal há quase três anos, este “direito” seria preservado para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

As outras autoridades que incluem parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas seriam julgados já em primeira instância em caso de crimes comuns.

A Coluna Plenário consultou os três senadores e os 16 deputados federais catarinenses que atuam em Brasília esta semana para saber a opinião deles sobre o foro privilegiado.

A maioria respondeu que defendem a PEC de derrubada do foro e que a farão pressão para que este privilégio seja votado e colocado em prática no País.

A deputada Caroline de Toni (PSL) não respondeu ao nosso insistente contato via assessorias e o deputado Pedro Uczai (PT) informou, também por assessoria, que não se pronunciará no momento, e que sua posição será expressa quando o projeto entrar na pauta da Câmara.

Brasil tem o maior índice de beneficiados no mundo

Nosso país é um dos recordistas no número de autoridades com foro privilegiado no mundo. Mais uma situação vergonhosa que claramente dificulta o combate à corrupção. A pesquisa “Foro privilegiado: pontos negativos e positivos”, feita em 2016 pelo consultor legislativo Newton Taveres Filho aponta essa realidade no injusta no País.

O estudo fez um comparativo com 16 países da Europa e das Américas e destacou o Brasil com o maior número de ocupantes de cargos públicos com este privilégio. Um dos bons exemplos vem dos EUA que nem o presidente tem foro privilegiado, sendo restrito somente a diplomatas, embaixadores e cônsules.

Já na Alemanha só o presidente tem direito ao foto privilegiado e responde por seus delitos numa corte constitucional durante o mandato.

Confira o posicionamento dos senadores e deputados federais catarinenses:

SENADORES:

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Dário Berger (MDB) - O senador informou que já em 2017 manifestou-se favorável e votou pelo fim do foro. Inclusive, disse que assinou um requerimento para que a matéria ganhasse agilidade em sua tramitação no Senado.

Senador Esperidiâo Amin (PP) | Foto Divulgação

Esperidião Amin (PP) – Amin também assinou o documento para "forçar" o presidente da Câmara Rodrigo Maia, colocar a PEC do foro privilegiado em votação. "Esperamos que essa proposta que extingue o foro privilegiado radicalmente, inclusive para os membros do judiciário, seja colocado em votação. Faz mais de 650 dias que este processo se encontra salvaguarda do presidente Rodrigo Maia."

Senador Jorginho Mello | Foto Divulgação

Jorginho Mello (PL) – O senador disse que não há lugar no Brasil de hoje para ter privilégio ou foro privilegiado de alguém. “Todos tem que ser iguais. Cada um responsável pelos seus atos. Sou a favor de acabar o foro, por isso assinei o ofício. O foro não é só de político, mas de 52 mil pessoas no Brasil que tem foro privilegiado e isso a sociedade não suporta mais isso.”

 

DEPUTADOS FEDERAIS:

 

Foto: Agencia Câmara Federal

Angela Amin (PP) – “Eu sempre defendi o fim do foro por prerrogativa de função por entender que todos são iguais perante a lei.”

 

Foto: Divulgação

Carlos Chiodini (MDB) – “Meu posicionamento é para que seja pautada a PEC do foro privilegiado e também sou favorável para que esse assunto venha à tona. Este é um clamor da sociedade para que seja atendido no Congresso Nacional. No caso da deputada Flordelis, creio seu mandato deve ser cassado."

 

Foto: Câmara Federal

Carmen Zanotto (CIDADANIA): “Sou a favor do fim do foro privilegiado. A aprovação da PEC 333/2017 é uma ação fundamental para auxiliar no processo de redução da impunidade no País, todos devemos ser iguais perante a lei . O meu partido, o CIDADANIA, também é favorável e defendemos essa pauta na Casa há muito tempo.”

 

Foto: Câmara Federal

Caroline de Toni (PSL) – Não respondeu ao questionamento quando procurada.

 

 

 

foto: Câmara Federal

Celso Maldaner (MDB) – O deputado informou por sua assessoria que é a favor da derrubada no foro privilegiado e que tem até uma PEC protocolada para extinguir o foro. “Perante a constituição todos são iguais, então ninguém deveria ter este benefício.”

 

Foto: Câmara Federal

Coronel Armando (PSL) – “Sou contra o foro privilegiado por entender que ninguém pode ter privilégios como ocorre hoje no Brasil com cerca de 50 mil representantes do judiciário, legislativo e executivo no Brasil.”

 

Foto Divulgação

Daniel Freitas (PSL) – A assessoria do informou que o deputado é favorável a queda do foro privilegiado e caso seja votada PEC neste sentido votará a favor.

 

Foto: Divulgação

Fabio Schiochet (PSL) – “Sou totalmente contra o foro privilegiado. Não pode haver distinção nos processos entre os cidadãos. Quando fui eleito deputado federal, eu não me tornei deputado para sempre, eu "estou" deputado e é um cargo de quatro anos de duração. Um cargo eletivo não deveria dar direito a foro privilegiado.”

 

Foto: Divulgação

Geovania de Sá (PSDB) - “Sempre me manifestei contra o foro privilegiado. Qualquer pessoa, independentemente do cargo que exerce, precisa assumir a responsabilidade por seus atos.”

 

Gilson Marques (NOVO) - "Um dos princípios do NOVO é a igualdade perante a lei. Portanto, o fim do foro privilegiado é uma pauta prioritária para nós. A justiça deve ser a mesma para todos, independente do cargo que ocupam. Já passou da hora do Rodrigo Maia pautar a PEC que extingue o abuso que é este foro."

 

Foto Divulgação

Hélio Costa (REPUBLICANOS) - “Sou a favor da PEC que encerra o foro privilegiado. É uma matéria de interesse popular, devendo ser tratada com máxima atenção e celeridade pela casa. Tem que votar de uma vez e acabar com este privilégio que protege criminosos.”

 

Foto: Divulgação

Nilson Stainsack (PP) - “Sou contra o Brasil ter um foro privilegiado para tantos cargos públicos. Este direito poderia ser restrito somente as presidentes da República, da Câmara e Senado, não para milhares como ocorre agora. Entrando a PEC em votação, vou votar a favor da derrabada do foro.” Nilson assumiu ontem no lugar do deputado Darci de Matos que se licenciou esta semana.

 

Foto Divulgação

Pedro Uczai (PT) - A assessoria do deputado informou que ele se posicionará em Plenário, caso o projeto entre na pauta do Câmara e seja objeto de debate no espaço do parlamento.

 

foto: Câmara Federal

Ricardo Guidi (PSD) – “Sou contra o foro privilegiado por entender que todos são iguais perante a lei. Além disso, é um dispositivo que vai contra tudo o que o Brasil precisa nesse momento.”

 

Foto Divulgação

Rodrigo Coelho (PSB) - “Sou a favor do fim do foro privilegiado. Inclusive protocolei, recentemente, um requerimento de urgência para que a Câmara vote o mais rápido possível esse assunto. Não vamos descansar até a proposta ser aprovada.”

 

foto: Câmara Federal

Rogério Peninha Mendonça (MDB) – “Sou contra o foro privilegiado. Todos devem responder da mesma forma perante a lei, impendente do cargo que ocupem, sem privilégios. Assim, evitaremos a impunidade.”

 

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