O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM), afirmou que a PEC Emergencial com diretrizes que vão permitir a retomada do auxílio emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25).
Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo.
Pacheco disse que percebe que os senadores tem a compreensão de que essa proposta é importante para viabilizar o auxílio emergencial.
As propostas de emenda à Constituição (PECs) devem ser votadas em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis entre eles. No entanto, esse interstício, previsto no Regimento Interno, pode ser dispensado se houver entendimento entre os líderes.
O relatório da PEC Emergencial ainda não foi divulgado oficialmente, mas deve trazer uma “cláusula de calamidade” para permitir que o governo federal implemente o novo auxílio contornando restrições orçamentárias do ano.
Ao mesmo tempo, a proposta virá com uma série de regras fiscais como compensações para essa medida. Entre elas estão gatilhos de restrições de despesas e reavaliação de benefícios tributários.
Segundo o presidente do Senado, essas regras não são uma “condição” para o novo auxílio, mas sim uma “contrapartida” que garante a sua sustentabilidade.
A PEC Emergencial não regulamentará o novo auxílio, ficando a cargo da equipe econômica do governo federal divulgar, futuramente, regras que vão desde o valor das parcelas e duração do programa. A expectativa é de que o pagamento já comece em março.
GeoPortal alcança mais de 600 consultas diárias
Implantado há quase dois anos, o sistema Geo Portal da Prefeitura de Jaraguá do Sul se consolida como uma importante ferramenta de consulta às informações geográficas da cidade, com mais de 600 consultas diárias.
Em 2020, foi contratado um novo voo para a produção de fotografias aéreas (ortofotos) e serviços de atualização de dados interpretativos destas imagens. Adquiridas e registradas pelo Município no ano passado, as ortofotos podem ser visualizadas no site da prefeitura, clicando no banner Geo Portal.
O secretário de Planejamento e Urbanismo Eduardo Bertoldi, destaca que se trata de mais um serviço disponibilizado aos munícipes com o objetivo de desburocratizar informações importantes para a comunidade em geral, em especial para engenheiros, arquitetos, técnicos em agrimensura, corretores e contadores.
No Gabinete
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) colocou a estrutura de seu gabinete na Alesc à disposição do prefeito de Jaraguá Antídio Lunelli (MDB), durante agenda na Capital esta semana.
Do local, Lunelli participou da videoconferência do governador Carlos Moisés (PSL) com prefeitos das maiores cidades para tratar de medidas para frear o avanço da pandemia.
O prefeito e Caropreso também trataram dos detalhes junto ao governo do Estado para o funcionamento de cinco novos leitos de UTI Covid-19 no hospital São José.
Foto: Divulgação
Testes Covid
A Acijs colocou à disposição para aquisição de empresas da região uma quantidade de testes de diagnóstico da Covid-19.
O material havia sido adquirido pela entidade, por meio da Central de Captações e Aquisições que montou dentro do esforço de enfrentamento ao coronavírus em Jaraguá do Sul e região, apoiando o poder público, hospitais e empresas na compra de materiais usados na estruturação do sistema de saúde e com isso buscar minimizar o impacto da pandemia na comunidade.
Aplicação
Depois de atender vários públicos, uma quantidade de testes foi repassado aos hospitais Jaraguá e São José, podendo ser aplicadas em colaboradores de empresas associadas. O recurso da aquisição será repassado integralmente ao hospital definido pelo associado, em espécie, ou na forma de produtos adquiridos conforme a demanda indicada pela instituição de saúde.
Para informações sobre reservas de testes ou outros esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (47) 3275-7059 ou (47) 98835-1316.
Transparência
O vereador Anderson Kassner (PP), voltou a pedir em sessão da Câmara jaraguaense voltou que a Secretaria de Obras do município adote um sistema de transparência no Programa de Pavimentação Comunitária. Para isso, a Secretaria e a Prefeitura teriam que disponibilizar uma lista das ruas e a situação delas no planejamento do Programa.
Lista
A lista ainda deve conter informações como o valor da obra, a área total asfaltada e quantos moradores serão atendidos por cada obra. São essas as informações que são disponibilizadas no portal da Prefeitura de Blumenau, de onde Kassner buscou a ideia. Isso, segundo o parlamentar, dá mais credibilidade, transparência ao Programa e previsibilidade aos moradores.